Governo pode reeditar MP rejeitada pelo PFL

A Advocacia-Geral da União (AGU) já deu parecer favorável à reedição da medida provisória que alterou a data de pagamento dos servidores militares e do Executivo federal, derrubada com os votos do PFL na semana passada. A decisão política de reeditar a medida provisória é uma das soluções em estudo para evitar o corte de mais R$ 4 bilhões do Orçamento, incluídos por meio de emendas parlamentares.A preocupação do governo é afastar dificuldades no relacionamento do Palácio do Planalto com a base aliada, neste momento de conflito com o PFL. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), afirmou hoje que cortar R$ 4 bilhões "vai contrariar muitos interesses".Segundo Barros, os programas que teriam suas verbas cortadas são importantes para os Estados. O Ministério do Planejamento já avisou que vai cortar, pelo menos, metade dos R$ 11,2 bilhões de gastos de investimentos adicionados pelos parlamentares à proposta original do Orçamento. A reedição da medida, entretanto, só poderá ocorrer depois do dia 15, quando começa a nova legislatura.A medida provisória rejeitada pelo PFL mudava a data do pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte. Com a derrota, o governo será obrigado a quitar os salários até o fim do mês, o que significa o adiantamento da folha de pagamento de fevereiro, que só seria paga em março.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.