Amanda Perobelli/REUTERS
Amanda Perobelli/REUTERS

Governo pode recorrer de veto à publicidade, diz Moro

Ministro afirma lamentar a suspensão pelo TCU da veiculação de propagandas sobre propostas anticrime

Redação, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2019 | 21h54

SÃO PAULO – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse ontem que lamenta, mas respeita a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a campanha publicitária do governo para divulgar o pacote anticrime – conjunto de medidas apresentadas pelo ministro ao Congresso e voltadas para redução da violência e da corrupção. Ele acrescentou, porém, que o governo avalia a apresentação de um eventual recurso à Corte.

“Lamento a decisão, mas evidentemente respeitamos”, disse ele. “O governo está analisando a possibilidade de eventualmente tomar alguma medida ou entrar com algum recurso. Campanhas publicitárias foram feitas no passado. Mas isso cabe à Advocacia Geral da União, e não ao Ministério da Justiça”, acrescentou.

O plenário do TCU referendou medida cautelar que havia sido concedida isoladamente pelo ministro Vital do Rêgo e manteve suspensa a veiculação de publicidade sobre o pacote anticrime. A suspensão da campanha foi mantida por 6 votos a 2.

No seu voto, Vital do Rêgo argumentou que os projetos ainda estão tramitando no Congresso Nacional e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.

Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada pelo governo federal no último dia 3, em cerimônia no Palácio do Planalto. O custo estimado da propaganda é de R$ 10 milhões.

As peças publicitárias estavam sendo veiculadas em TV, rádio, internet, cinema e até em fachadas de prédios públicos, como na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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