Governo pode manter concessão de rodovias, diz ministro

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre o processo de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais, incluindo a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. A concessão de sete trechos de rodovias federais havia sido suspensa na semana passada.O governo decidiu ontem criar mais um grupo de trabalho (o 97º desde 2003), que terá prazo de 15 dias para entregar a Lula um parecer sobre o assunto. Farão parte desse grupo representantes da Casa Civil, dos Ministério do Transportes e da Fazenda e da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).Para o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, há disposição dentro do governo para retomar o processo de concessão dessas estradas, suspenso na semana passada. "Até este momento, a discussão está dentro dessa diretriz (de realizar a concessão)", disse o ministro, após participar de reunião com Lula e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Passos, o grupo de trabalho vai avaliar o conteúdo do edital de concessão a partir do que já foi feito até agora, e não estudará outro modelo, diferente do das concessões, para esses trechos. "Não se está discutindo outro modelo. O trabalho será feito em cima do que já foi feito", disse o ministro.Fontes do Palácio do Planalto, porém, disseram ao Estado que o tema da concessão das rodovias à iniciativa privada, e a conseqüente instalação de pedágios nessas vias, ainda divide o governo. O principal foco de resistência, principalmente com relação aos preços dos pedágios, é atribuído à ministra Dilma Rousseff. Ela teria manifestado desconforto com relação aos preços dos pedágios que seriam cobrados nesses sete trechos - apesar de os preços máximos estabelecidos pela ANTT no edital serem bem menores do que os que são cobrados nas rodovias federais que já foram concedidas à iniciativa privada.Uma dessas fontes chegou, inclusive, a avaliar que a decisão de criar outro grupo de trabalho para analisar as concessões apenas mostra que o governo pretende "arrastar o assunto com a barriga".Na terça-feira da semana passada, Dilma disse - em reunião com o governador do Paraná, Roberto Requião - que o governo estaria estudando outros modelos para essas rodovias. No mesmo dia, fontes confirmaram ao Estado que o processo de concessões estava suspenso.A reação do setor privado foi vigorosa e crítica à suspensão da licitação. De lá para cá, o governo vem amenizando o discurso e sinalizando que quer a participação das empresas. Algumas fontes na Esplanada dos Ministérios disseram que a suspensão da licitação foi feita para "casar" as concessões com as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que serão anunciadas na próxima segunda-feira.Segundo essa fonte, o pacote pode incluir medidas de desoneração de impostos federais que incidem sobre obras rodoviárias, de modo a diminuir as despesas dos eventuais concessionários, o que poderia reduzir o valor dos pedágios que serão cobrados nessas estradas. Outra hipótese seria retirar do edital de concessão as exigências de alguns investimentos que deveriam ser feitos pelos concessionários nas estradas, passando essas obras para a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Assim, do mesmo modo, os concessionários que vierem a assumir as rodovias teriam de desembolsar menos dinheiro nas estradas, reduzindo, também, o valor do pedágio que eles poderiam cobrar.Se, de fato, as medidas do PAC vierem a alterar o edital de concessão das rodovias, que foi aprovado no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a nova versão do documento terá de ser reenviada para a análise do tribunal.

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