Governo pode destinar R$ 15 mi para obras do TRT-SP

O governo federal está disposto a liberar R$ 15 milhões para a retomada, em janeiro, das obras do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, situado no bairro da Barra Funda. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, durante um encontro de escolas de magistratura, em São Paulo. Segundo ele, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, irá incluir a proposta no Orçamento de 2002, que será levado ao Congresso até o próximo dia 31. A verba total para a conclusão do imóvel está estimada em R$ 40 milhões. A informação foi confirmada hoje pela assessoria de imprensa do TST, em Brasília. O prédio deve voltar, ainda este mês, para a responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).As obras foram paralisadas em 1998, por causa do escândalo de superfaturamento e desvio de R$ 196,74 milhões, envolvendo o ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto. Com a descoberta do esquema, o imóvel foi entregue ao patrimônio da União e, em janeiro deste ano, o TRT fechou um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que se comprometeu a entregar o prédio até dezembro deste ano. Mas o Banco Central emitiu, em maio, um parecer contrário ao acordo, sob a alegação de que os bancos podem adquirir imóveis somente para uso próprio.A construção do Fórum já consumiu R$ 264,62 milhões do Tesouro Nacional desde que foi iniciada, em 1993, pelo juiz Nicolau. Cerca de 75% do prédio está concluído.

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