Governo pede mais 15 dias de prazo ao TCU para explicar prestação de contas

Esse é o segundo pedido de adiamento depois do prazo inicial de 30 dias, concedido pelo tribunal em 17 de junho

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

24 de agosto de 2015 | 18h12

Texto atualizado às 18h43

SÃO PAULO - O governo federal pediu nesta segunda-feira, 24, ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais 15 dias de prazo para se explicar sobre os indícios de irregularidades nos seus gastos em 2014. Esse é o segundo pedido de adiamento depois do prazo inicial de 30 dias, concedido pelo tribunal em 17 de junho.

Na ocasião, o TCU decidiu adiar a votação e fez 13 questionamentos sobre as contas do governo, sendo três deles relacionados às "pedaladas fiscais" - atraso de repasse de recursos do governo para bancos públicos entre 2010 e 2014.

A verba seria usada para o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego. As "pedaladas" são apontadas pela oposição como um dos motivos para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma.

No dia 12 de agosto, o TCU encaminhou ao governo a solicitação de novos esclarecimentos além dos 13 iniciais.  A presidente Dilma Rousseff pediu, então, mais 15 dias para se explicar e teve o prazo concedido pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU.

A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário após pressão do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se realinhou com Dilma, sobre a corte. 

O governo aposta num esfriamento da crise política para que a análise das contas de 2014 seja feita em contexto mais favorável. O objetivo é evitar uma inédita rejeição do Balanço-Geral da União por parte do TCU. A reprovação, que precisa ser avalizada pelo Congresso, poderia dar início a um possível processo de impeachment.

"Tomei conhecimento agora (desse novo pedido de prazo) e vou tomar uma decisão entre hoje e amanhã. Já foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias", disse Nardes, que participa hoje de um evento na Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.

Com os adiamentos, a análise do processo de contas não deve se concretizar até setembro, o que representa um alívio para o governo a retardar um eventual processo de impedimento na Câmara.

O ministro Augusto Nardes também falou sobre a pressão política sobre o orgão. "Estou sendo pressionado. Isso faz parte do jogo democrático. Recebi no meu email em torno de 13 mil mensagens, algumas com palavras de baixo calão. Mas não devemos ficar impressionados com isso", afirmou o ministro. Na quinta feira termina o prazo para a análise dos 13 itens iniciais.

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