Governo pede ao STF autorização para apreender armas em RR

Objetivo, segundo AGU, é 'assegurar a ordem e a segurança'; conflito piorou após índios serem baleados

Tânia Monteiro e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo,

06 de maio de 2008 | 20h21

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou nesta terça-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de busca e apreensão de armas, munições e explosivos dentro da reserva indígena  Raposa Serra do Sol. De acordo com a AGU, a apreensão das armas tem por objetivo "assegurar a ordem e a segurança pública" até que Supremo decida sobre a retirada dos não-índios do local.   Veja também:   Polícia Federal prende fazendeiro na reserva Raposa Serra do Sol Tensão cresce e ministro da Justiça vai com PF para reserva PF envia reforço para apurar disparos contra índios na Raposa Fórum: na sua opinião, qual é a solução para o conflito   Saiba onde fica a reserva e entenda o conflito na região  Galeria de fotos da Raposa Serra do Sol 'Roraima é do Brasil graças aos índios', diz especialista       No pedido, a AGU defende os índios, alegando que o conflito começou "porque integrantes das comunidades indígenas aproximaram-se pacificamente dos limites da fazenda para construir casas e malocas, com o objetivo de exercer o direito de ocupação, garantido pelo Decreto Presidencial de 15 de abril de 2005". Acrescenta ainda que "os indígenas pretendiam, pacificamente, exercer o direito de ocupação das áreas fora dos limites das fazendas ocupadas pelos não-índios - os quais questionam a regularidade do procedimento demarcatório".   A AGU ressalta também que, "durante o período da manhã, quando da aproximação dos indígenas, esses começaram a ser agredidos e ameaçados por prepostos da Fazenda Depósito, ocupada pelo agricultor Paulo Cézar Quartiero, na tentativa de dissuadir a ocupação pretendida" e que "os indígenas deram continuidade à ocupação pacífica da área fora dos limites da fazenda e, no entanto, foram alvejados por tiros e explosivos".   E completa informando que "dez indígenas foram atingidos, sendo que três estão em estado grave" e que eles "não tinham a intenção de entrar em conflito com os agricultores, tanto é assim que não há registro de vítimas entre os não índios".   O pedido de apreensão de armas foi encaminhado ao ministro Carlos Britto, relator da ação movida pelo estado de Roraima contra a demarcação. No pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, a AGU pede o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública na operação, com a possibilidade de ingresso em fazendas e residências de não-índios, inclusive mediante "arrombamento de portas, porteiras, portões, ingresso a fazendas e domicílios dos ocupantes da terra indígena, com lavratura dos respectivos autos circunstanciados e encaminhamento dos responsáveis à autoridade policial competente para lavratura de termo".   Nesta terça, depois de receber um telefonema do ministro da Justiça, Britto afirmou que o governo tem legitimidade para manter na reserva homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Por ser terra da União, o governo federal pode, quando bem entender, patrulhar a região e manter na reserva, inclusive, soldados das Forças Armadas.   O Supremo já havia, em decisão liminar, impedido a retirada de arrozeiros da região pela PF, mas confirmou que o governo poderia manter agentes da região para coibir conflitos entre produtores e índios. "Diante do conflito armado, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal claro que estão autorizadas a tomar providências", disse Britto.   Depois da decisão do STF de impedir liminarmente que a PF retirasse os arrozeiros da região, o governo manteve na região aproximadamente 200 agentes da polícia e 100 homens da Força Nacional. De acordo com o ministro, a manutenção da PF na região cumpre sua função constitucional.    

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