Governo pede adiamento de votação da DRU

Sem poder contar com os votos da base, o governo pediu o adiamento da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista para acontecer no plenário da Câmara na noite de hoje. O governo avaliou que seria arriscado colocar o projeto em votação com a insatisfação dos aliados na demora da liberação do orçamento destinando recursos para obras nos municípios incluídas no orçamento por meio de emendas parlamentares.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

26 de outubro de 2011 | 15h52

Além disso, o governo avaliou que não há clima na Casa hoje para votação da proposta devido à movimentação política envolvendo o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A DRU é o mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias. Esse é o projeto de maior interesse do governo porque, sem ele, a presidente não terá como eleger gastos prioritários em seu governo. A DRU se extinguirá em 31 de dezembro deste ano, caso não seja prorrogada.

A votação é arriscada para o governo porque, para aprovar a proposta, são necessários 308 votos por se tratar de uma emenda à Constituição. Se não conseguir reunir esse número, a proposta é rejeitada, sem chance de a presidente conseguir prorrogar a DRU para o orçamento do próximo ano.

O adiamento dificulta o calendário do governo. Após a aprovação em dois turnos pelo plenário da Câmara, a DRU precisa ser votada também em dois turnos no Senado.

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