Governo paulista não renegociará contrato com a Viaoeste

O governo paulista não pretende revisar o contrato de concessão com a empresa Viaoeste. Na terça-feira, a concessionária anunciou a decisão de suspender a duplicação da rodovia raposo Tavares, entre Cotia e Sorocaba, até que o governo do Estado aceite renegociar o contrato de concessão do sistema Castelo-Raposo, firmado há quatro anos. "Não tem renegociação nenhuma. A concessionária tem a obrigação de fazer a duplicação e não vai dar desculpa esfarrapada para não fazê-la", disse o governador Geraldo Alckmin. "Vamos acionar, até juridicamente, se for necessário." Segundo Alckmin, a Viaoeste é a única concessionária "que está dando dor de cabeça", lembrando ainda o caso do pedágio das marginais da rodovia Castello Branco. Alckmin disse que, ao contrário do que alega a Viaoeste, o governo paulista não mudou regra do processo de concessão. "O Congresso Nacional é que aprovou uma lei, é lei federal, estabelecendo ISS para os municípios que tem praça de pedágio ", disse. "E todas as concessionárias, isso vale para o País inteiro, estão cumprindo a lei", afirmou o governador. Na terça-feira, Inaro Fontan Pereira, que assumiu a presidência da Viaoeste há cerca de um mês, acusou o governo paulista de haver "mudado as regras do jogo" depois de a empresa ter feito investimentos no sistema rodoviário concessionado. A Viaoeste teria feito financiamento de US$ 85 milhões do BID e de R$ 195 milhões do BNDES, mas não está tendo o retorno esperado. "Quando assinamos o contrato, não estava previsto o pagamento do Imposto Sobre Serviços aos municípios cortados pela rodovia", disse Pereira. Esse problema com a Viaoeste deve dificultar o entendimento entre governo e concessionária na questão da cobrança de pedágio nas marginais da Castello, que hoje é de R$ 3,50, o valor máximo de tarifa, de acordo com o contrato de concessão. "Por nós esse valor já tinha sido reduzido. Nós tínhamos proposto que se faria a redução, com aumento do VDM, o número de veículos/dia médio", disse o governador. "Portanto, nem haveria perda de receita e, se houvesse, o govenro até pagava essa diferença. No entanto, eles não concordaram".