Governo paulista devolverá ICMS para exportador investir

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai assinar amanhã um decreto que permitirá às empresas exportadoras paulistas utilizar créditos tributários para a ampliação e modernização de suas fábricas, bem como para a construção de novas unidades fabris. De acordo com o governador, o crédito de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulado por essas empresas será devolvido pelo Estado, a partir do estabelecimento de um cronograma de novos investimentos. "Essa medida faz parte do Programa São Paulo Competitivo, que já resultou na redução da carga tributária de vários setores da economia", disse Alckmin.O governador, entretanto, não informou o valor estimado de devolução às empresas. "Todo o programa será detalhado amanhã", reiterou. Lançado em setembro passado e apelidado de "primavera tributária", o Programa São Paulo Competitivo tem por objetivo ampliar os investimentos em infra-estrutura no Estado. Naquele mês, o governo anunciou um pacote com 13 medidas com o objetivo de reduzir a carga tributária e ampliar a competitividade da indústria paulista. Uma das principais medidas foi a redução das alíquotas do ICMS para os setores de autopeças, medicamentos, alimentos, instrumentos musicais, brinquedos, atacadistas de couro, vinho e revestimentos cerâmicos, entre outros.Outra medida prevista no âmbito do programa, de acordo com Alckmin, é a agilização da entrega de licenças ambientais para instalação de novas empresas no Estado. "Anteriormente, havia uma avaliação seqüencial. Agora, o processo é simultâneo em todos os órgãos ambientais que devem avaliar o projeto", explicou o governador. A nova metodologia, segundo Alckmin, agiliza a liberação de licenças "sem abrir mão das exigências". Para o governador, 2004 foi um ano bom para a economia paulista. "A exportação foi carro-chefe da economia. No Brasil, cresceu quase 31% e nós crescemos quase 37%. Estamos com boa competitividade", acrescentou.Política - O governador de São Paulo evitou fazer comentários, enquanto assistia à final da Copa Metropolitana de Futebol Amador, em São Paulo, sobre a repercussão de uma eventual saída do PMDB da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do anúncio do PPS, que decidiu ontem à noite deixar a base do governo e assumir postura independente no Congresso Nacional. "Ainda não há uma decisão do PMDB. Vamos aguardar, mas é um assunto que cabe ao PMDB comentar", esquivou-se. Para o governador, uma democracia exige oposição séria e fiscalizadora. "Essa história de partido único, de governismo, é coisa equivocada", afirmou.

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