Luis Echeverria/Reuters
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo. Luis Echeverria/Reuters

Governo omite do Congresso vínculo de agentes da Abin enviados à Cúpula do Clima da ONU

Em ofício, chanceler Ernesto Araújo identifica quatro participantes da COP 25, em Madri, como 'assessores da Presidência da República'

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 10h20

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro omitiu do Congresso o elo entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro agentes enviados à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), em Madri, Espanha, como revelou o Estadão. Ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República naquela conferência, realizada em dezembro do ano passado.

O Ministério das Relações Exteriores enviou a deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da "Presidência da República". O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI.

“No âmbito do governo federal, participaram da delegação representantes dos seguintes ministérios: Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações;  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Economia. Também participaram representantes da Casa Civil e da Presidência da República. Cada um dos órgãos designou seus representantes segundo suas competências para atuar nas diversas frentes de negociação da conferência”, informa o ministro Ernesto Araújo.

O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas. Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI.

Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício de Araújo a parlamentares como assessor da Presidência. Na lista da ONU, aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é de fato assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI.

A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência da República. O ministro-chefe do GSI é o general de Exército Augusto Heleno, hoje na reserva. Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.

O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República por causa dessa divergência de informações. Na representação, o partido pede ao Ministério Público Federal a apuração de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo.

“O monitoramento conduzido por parte do Gabinete de Segurança Institucional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, aliado à omissão e manipulação de informações ao Poder Legislativo em documentos oficiais, é mais uma peça do quebra-cabeça autoritário que visa a desmontar a Constituição democrática de 1988”, argumentam os deputados do PSOL. “O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização ­- legítima e legal - por parte do Poder Legislativo.”  

O ministro das Relações Exteriores assinou ofício de resposta, na última quinta-feira, 8, atendendo ao requerimento da bancada do PSOL na Câmara. Os deputados fizeram perguntas ao Itamaraty após reportagem do Estadão relatar, em agosto, o rebaixamento da agenda verde na política externa bolsonarista.

Aos deputados, o Itamaraty disse que fez mudanças para “imprimir maior eficiência no tratamento dos temas da agenda ambiental multilateral”.  “O Brasil mantém protagonismo nos principais foros multilaterais ambientais de que é parte e faz jus a seu papel histórico neste campo”, argumentou o ministro.

Na terça-feira, 13, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou novos requerimentos de informações, desta vez ao ministro Augusto Heleno e ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Guimarães pede acesso a relatórios de inteligência produzidos pela equipe da Abin e questiona detalhes da missão, entre eles quem eram os alvos e se houve alguma orientação aos agentes por parte do Ministério do Meio Ambiente.

"Por se tratar de participação incomum dos agentes da Abin nesse tipo de evento multilateral promovido pelas Nações Unidas, o caso merece melhores explicações por parte do Poder Executivo", justificou o deputado.  

Questionado pela reportagem, o Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, chefiado pela mexicana Patrícia Espinosa, afirmou que a responsabilidade pela presença dos agentes na COP é do governo Bolsonaro e que não poderia comentar o caso porque "escapa ao escopo” de seu mandato. “O governo do Brasil é responsável pela composição de sua delegação”, disse o órgão, em comunicado ao Estadão.

A praxe na ONU é não comentar situações assim, apesar do desconforto, porque o Brasil é um Estado-membro autônomo, com soberania para escolher seus delegados, e força política na organização.

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Governo escalou Abin em evento climático da ONU

Presença de agentes em evento é incomum; sem que vínculo com a agência fosse declarado, eles monitoraram organizações não governamentais na COP-25

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro enviou agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), realizada em dezembro do ano passado, em Madri, na Espanha. Durante a reunião, segundo apurou o Estadão, eles monitoraram organizações não governamentais (ONGs), integrantes da comitiva brasileira e representantes de delegações estrangeiras.

A presença da Abin no principal evento sobre mudanças climáticas do mundo é incomum. O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Abin. Fontes acostumadas a participar do evento disseram ser a primeira vez.

O envio dos agentes secretos à conferência é mais uma evidência da postura conflituosa do governo Bolsonaro com organismos internacionais, ONGs e setores da administração federal ligados ao meio ambiente. Lideranças sociais e funcionários públicos com atuação em fóruns internacionais são mantidos sob vigilância.

No ano passado, o Estadão já havia revelado que o Planalto monitorou os preparativos do Sínodo da Amazônia, organizado pela Igreja Católica. O governo vê orquestração de opositores nas críticas internacionais à sua atuação na área ambiental, com o objetivo de miná-lo, além de uma tentativa de invasão à soberania nacional, de olho nas riquezas naturais da Amazônia.

O Brasil deveria ter sido o organizador da COP-25, mas, logo após sua eleição, Bolsonaro abriu mão da prerrogativa. Ele alegou dificuldades financeiras e divergências da agenda, para surpresa da Organização das Nações Unidas (ONU), que acabou transferindo o evento para a Espanha.

De última hora, porém, o governo Bolsonaro incluiu uma equipe com nomes experientes em inteligência na delegação brasileira despachada para Madri. A reportagem identificou quatro deles na lista oficial de participantes. Elaborado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. Os nomes foram fornecidos à COP pelo Itamaraty.

Todos eles foram credenciados como parte da equipe do GSI da Presidência da República, cujo ministro-chefe é o general da reserva do Exército Augusto Heleno, sem que o vínculo com a Abin fosse informado à ONU. No documento oficial do evento foram identificados como “analistas”.

A equipe é composta por Bruno Batista Rodrigues Pereira, ex-superintendente regional da Abin no Pará; Marcelo Donnabella Bastos Elias, ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Meio ambiente do Estado de São Paulo; Lília de Souza Magalhães e Pedro Nascimento Silveira. Os três últimos ingressaram na Abin no concurso de 2018.

O Estadão tentou desde quarta-feira ouvir a Abin e o GSI sobre o que motivou a presença de quatro agentes secretos no evento, quais as atividades que eles desenvolveram, os relatórios que produziram e qual o cargo deles no governo, mas não obteve resposta. A ONU também não se manifestou.

A comitiva do governo contou, ainda, com o adido civil na embaixada brasileira em Madri, José Carlos Martins da Cunha, que foi diretor da Abin, e o coronel Adriano de Souza Azevedo, assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos na Secretaria Executiva do GSI, entre outros.

A reportagem ouviu um dos agentes da Abin. Sob condição de anonimato, ele disse que o trabalho na COP teve como objetivo captar as críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo com relação à Amazônia, para “defender os interesses do País”. Esse servidor negou que ambientalistas tenham sido fichados, mas confirmou a presença da equipe de inteligência em atividades do pavilhão do Brasil e de países estrangeiros. Admitiu que campanhas promovidas por ONGs eram motivo de preocupação.

Uma fonte da Abin relatou que esses agentes se dedicam à temática ambiental na agência e são considerados oficiais recém-chegados, ou seja, de concursos recentes. Eles não aparecem como servidores do governo em publicações no Diário Oficial da União, tampouco no Portal da Transparência. As despesas de viagem também não são vinculadas a seus nomes. Isso é praxe e está dentro das normas legais. Em razão da natureza sigilosa das atividades, os servidores da Abin têm a identidade preservada e são comumente registrados apenas por um número de matrícula nas publicações oficiais.

Crachás

Credenciados como parte da delegação, os oficiais de inteligência tiveram amplo acesso na COP. Na Conferência do Clima, os crachás são diferenciados por cores, o que ajuda a separar integrantes de governos de jornalistas, observadores internacionais, representantes da sociedade civil e funcionários da ONU.

Obtida por eles, a credencial com tarja rosa e a palavra Party (no sentido de parte) é a que abre mais portas e dá até mesmo acesso a reuniões de negociação fechadas aos demais. Nelas, negociadores diplomáticos dos governos discutem os termos dos textos sobre a implementação do Acordo de Paris.

O Estadão apurou que os agentes da Abin acompanharam atentamente as atividades no estande organizado pelas ONGs dentro da COP 25. O pavilhão Brazil Climate Action Hub recebeu debates e palestras durante duas semanas de eventos.

Quatro fontes diferentes confirmaram à reportagem que souberam, ainda em Madri, da presença dos agentes nos corredores da COP, o que causou apreensão e surpresa entre os brasileiros. Um integrante da comitiva relatou que os agentes da Abin não se apresentaram formalmente ao restante da delegação. Outros dois disseram que foram interpelados pelos “representantes do GSI” sobre atividades no pavilhão. Essas fontes suspeitam que os alvos, além das ONGs, eram pessoas da própria delegação oficial, formada majoritariamente por servidores de carreira ou comissionados enviados pelos ministérios e por governos.

Habitué de COPs, o pesquisador Carlos Rittl, ex-secretário executivo do Observatório do Clima, afirmou que não havia necessidade de monitorar as atividades das ONGs, pois os debates eram abertos e as manifestações críticas ao governo, conhecidas. Rittl contou ter ouvido o rumor da presença de agentes quando já estava em Madri e, imediatamente, fez um pente-fino. Buscava nomes desconhecidos, uma vez que o corpo técnico de servidores ligados ao tema costuma se repetir.

“Filtrei alguns nomes, mas acabei não descobrindo. A agenda em Madri era muito intensa, por toda a atenção que a política antiambiental do governo brasileiro recebeu”, afirmou Rittl. “Talvez o papel deles fosse monitorar tanto a sociedade civil quanto a delegação brasileira. A sociedade civil não tem nada a esconder, embora, desde o início, o governo tente nos monitorar e controlar. Imagino que os servidores de carreira que se dedicam a processos internacionais tenham ficado desconfortáveis. Eles negociam soluções complexas que tratam de interesses estratégicos. O maior constrangimento é para essas pessoas que representam seu país sob ciência de vigilância. É um absurdo. Recebem mandato para negociar sob observação. Qual o propósito?”

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Deputados pretendem pedir para Abin se explicar sobre espião na Cop

Pedido deve ser encaminhado a Comissão de Inteligência da Câmara; presença de funcionários públicos para monitorar organizações não governamentais na COP-25 foi revelada pelo 'Estadão' neste domingo

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2020 | 17h16

BRASÍLIA - Integrantes do Congresso Nacional se movimentam para questionar o governo Jair Bolsonaro sobre o envio de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) em dezembro do ano passado, revelado pelo Estadão.

Deputados criticam o Executivo por ter monitorado organizações não governamentais (ONGs), integrantes da comitiva brasileira e representantes de delegações estrangeiras, conforme trouxe a reportagem. O assunto deve ser discutido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, formada por deputados e senadores.

O colegiado foi o mesmo que recentemente ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre ume relatório de inteligência produzido pela pasta envolvendo 579 servidores públicos que integram grupos "antifascistas". Desta vez, o governo poderá ser cobrado pela comissão para enviar documentos relativos à atuação dos agentes da Abin no evento climático, realizado em Madri, na Espanha.

"Já convivi com vários governos, nunca vi algo parecido. É uma ameaça às instituições e à democracia", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), integrante da Comissão de Inteligência do Congresso. Ele vai pedir ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que acione os parlamentares para discutir o assunto.

Conforme mostrou a reportagem, a presença da agência no evento é incomum e evidencia a postura conflituosa do governo Bolsonaro com organismos internacionais ligados ao meio ambiente. O Estadão consultou as listas oficiais das edições da COP de 2013 a 2018. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Abin. Além disso, fontes acostumadas a participar do evento disseram ser a primeira vez. 

A comissão do Congresso pode solicitar, por exemplo, relatórios produzidos pela Abin no evento e questionar o governo sobre a motivação para o monitoramento. "Você pode divergir, mas não pode sair bisbilhotando. Com que objetivo fazer esse tipo de ação completamente ilegal do ponto de vista das regras democráticas?", questionou Guimarães.

Nas redes sociais, outros integrantes do Congresso também criticaram a atuação do governo na COP-25. "O governo brasileiro não só comete e estimula crimes contra o meio ambiente, como busca meios de sabotar o ambientalismo internacional", escreveu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) no Twitter.

Ex-ministro do Meio Ambiente, o geógrafo e professor Carlos Minc classificou o envio dos agentes como "arapongagem no clima" em mensagem na mesma rede social. "Para BolsoNero mudança do clima é conspiração! Queimadas são churrasco e boi é bombeiro!", afirmou Minc, comparando o presidente Bolsonaro a Nero, imperador romano que assistiu ao incêndio de Roma sem fazer nada.

O Estadão tenta desde quarta-feira ouvir a Abin e o GSI sobre o que motivou a presença de quatro agentes secretos no evento, quais as atividades que eles desenvolveram, os relatórios que produziram e qual o cargo deles no governo, mas ainda não obteve resposta. A ONU também não se manifestou.

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Ex-chefes de delegação questionam presença de agentes da Abin na Cúpula do Clima da ONU

A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e o embaixador Everton Vargas afirmam que a ação, revelada pelo 'Estadão', não tem precedentes

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 10h19

BRASÍLIA - Ex-chefes de delegações ambientais brasileiras em fóruns internacionais questionam a presença de uma equipe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP 25, realizada em Madri, Espanha. Nomes como a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que negociou o Acordo de Paris, e o embaixador Everton Vargas, quadro histórico do Itamaraty na área ambiental, afirmam que a ação não tem precedentes.

Como revelou o Estadão, o governo Jair Bolsonaro despachou em dezembro do ano passado quatro agentes da Abin na comitiva. O objetivo, segundo um deles, era captar críticas à política ambiental do Brasil. Todos colheram informações sobre atividades de organizações não-governamentais (ONGs) e fizeram relatos sobre representantes nacionais e estrangeiros. Credenciados pelo governo com crachá de delegação desde a rodada de “negociação”, tiveram o vínculo com a Abin omitido.

Titular do Ministério do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Izabella Teixeira conta que havia suspeitas da comitiva brasileira e até de países estrangeiros sobre o envio de agentes de inteligência do governo Bolsonaro. Um dos rostos brasileiros mais conhecidos na COP, Izabella foi a Madri como convidada do governo espanhol e diz que, assim que chegou, autoridades de mais de um país lhe confidenciaram a desconfiança.

“Quando cheguei lá, algumas pessoas me abordaram perguntando sobre isso, se havia pessoas da inteligência brasileira na reunião, estrangeiros inclusive, me perguntando se era verdade. Eu disse que não sabia. Eu de fato desconhecia e fiquei surpresa com a notícia do Estadão confirmando”, disse a ex-ministra.

Presente no círculo ambiental internacional desde 1992, quando a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada, a ex-ministra afirma que as delegações sempre foram organizadas de forma transparente e com critérios bem definidos. Segundo ela, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência e a Abin nunca participaram de negociações ambientais multilaterais.

Negociadores

Izabella afirma que antes as delegações do Executivo eram formadas com base em caráter técnico e científico, com servidores que subsidiavam as discussões e a equipe de negociadores do Meio Ambiente e do Itamaraty. Além disso, havia representantes enviados para debates nos eventos paralelos que ocorrem nas Nações Unidas durante a COP, sem contar os membros de governos estaduais e municipais e do Congresso.

Em uma concessão que rendia elogios dentro e fora do País, o Ministério das Relações Exteriores costumava ceder crachás à sociedade civil desde a Eco 92, realizada no Rio, quando a ONU passou a admitir esse tipo de participação.

“Não tem precedentes. Eu chefiei e fui membro da delegação brasileira durante vários anos e nunca vi funcionário da Abin nas delegações que vão a conferências multilaterais. A Abin e o GSI nunca participaram de negociação em conferência de clima. Isso não é normal. Se não foram negociar, eles foram fazer o quê? Eles fizeram que discurso em nome do Brasil? Quais os critérios o Itamaraty está adotando para montar as delegações brasileiras e quais os papéis dessas pessoas? Alguém deu ordem e isso não está tratado sob sigilo”, questiona Izabella, ex-servidora de carreira.

Para a ex-ministra, o fator mais importante é uma mudança nos critérios do governo Bolsonaro, que pode alterar o perfil das delegações brasileiras nas discussões sobre Meio Ambiente nas Nações Unidas. Izabella afirmou que as comitivas sempre foram organizadas pelo Itamaraty por meio de consultas transparentes. Disse ainda que, como ministra, recebia todos os nomes de quem participava.

“O atual governo mudou os critérios de composição das delegações de meio ambiente. Até então, não pressupunham participação de agentes de inteligência, porque não tinham função. Estavam orientados para pessoas que participam de negociações ou envolvidas nos eventos paralelos representando o País”, destacou Izabella. “Em conferência das partes há duas  missões: uma é negociar, não só o texto, como receber o secretário-geral da ONU, fazer reuniões bilaterais e relações diplomáticas; outra é discursar em nome do Brasil."

Izabella observou que, nessas ocasiões, também se vai a eventos paralelos representar o Brasil em painéis empresariais, da própria ONU e de ONGs do mundo todo. "Qualquer pessoa que não for para isso vai para passear ou para outras missões, como essa do GSI", disse.

Presente em Madri como assessor internacional do governo do Pará, o embaixador Everton Vargas também afirmou não ter notado a presença dos oficiais da Abin. “Em todas as COPs das quais participei, jamais houve pessoas que não fossem da área do Meio Ambiente, Agricultura, Energia, Ciência e Tecnologia. Sempre tivemos grandes delegações, mas não havia gente da área de inteligência”, relatou o diplomata.

Influência

Ex-diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais, Vargas afirma que as discussões nessas conferências são “maçantes” e envolvem milhares de pessoas e temas técnicos. O diplomata observou que o trabalho dos agentes pode ter sido pouco proveitoso para os propósitos do serviço de inteligência. No seu diagnóstico, é “muito difícil” que os agentes possam ter, de fato, influenciado posições adotadas pelo Brasil nas negociações.

Na edição de Madri, 22 mil pessoas foram à conferência. As conversas formais ocorrem nas sessões, mas há articulações por todos os lados entre diplomatas brasileiros e estrangeiros, nos corredores, restaurantes e cafezinhos. Lobistas e ativistas, além de parlamentares, também circulam por ali. 

“A grande maioria das pessoas que vão nessas grandes delegações em geral fica isolada, porque os temas discutidos no plenário da COP e nas comissões são extremamente maçantes para quem não tem formação naquilo. Os três ou quatro agentes de inteligência ficaram lá vendo quem andava pelos corredores, tomando cafezinho e é tudo. De repente, podem ter participado de alguma reunião, inclusive no âmbito da delegação brasileira. Mas é difícil porque eles não teriam noção de quem é quem lá, e precisa ser gente hábil em idiomas”, disse Vargas.

Fabiana Alves, coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace no Brasil, avalia que o governo abandonou o diálogo e atua com o objetivo de gerar "medo" na sociedade civil. "As delegações iam sempre às reuniões abertas a dialogar. De repente, elas agora recebem ordens, não estão mais abertas e têm integrantes da Abin. Passa uma mensagem de ameaça", diz Fabiana. "Não há ameaça ao governo ou à soberania do País dentro dessas reuniões da COP. É um ambiente de negociação para um acordo representativo da população mundial.”

Entidades de classe dos agentes disseram ser missão da Abin atuar em temas estratégicos, como a questão ambiental. A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência afirma que ir à COP 25 "permitiu aos quadros participantes fazer correlações mais abrangentes, profundas e fidedignas sobre a temática, sendo inegável o valor de se conhecer as dinâmicas de um processo 'in loco'". Para a Associação dos Servidores da Abin, a participação deles "reflete a modernização e o aprimoramento da inteligência brasileira".

Um ex-chefe do GSI afirma que há interesse estratégico do Brasil em acompanhar as discussões em âmbito global, ainda mais no governo Bolsonaro. O presidente é visto como inimigo da agenda verde dentro e fora do País. Um auxiliar do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, disse que o GSI tem por hábito acompanhar e reportar as reuniões internacionais de vulto.

 

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