ANDRE DUSEK | ESTADAO CONTEUDO
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Governo obtém vitória e desarma ‘pauta-bomba’

Planalto consegue manter vetos presidenciais, mas PMDB, PP, PDT e PTB, que detêm vários ministérios, registram muitos votos contrários ao Executivo

Isabela Bonfim, Daiene Cardoso e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

19 Novembro 2015 | 08h13

Brasília - Em duas sessões do Congresso Nacional, o governo conseguiu manter os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff aos principais projetos da chamada pauta-bomba. As duas propostas mais explosivas aumentariam os gastos da União em R$ 47,2 bilhões até 2019. Mas foram vitórias com placares apertados e muitas dissidências entre os governistas. O Palácio do Planalto não conseguiu transmitir segurança nas negociações com seu frágil bloco de apoio.

Partidos aliados que têm sob seu controle vários ministérios relevantes, como PMDB, PP, PDT e PTB, registraram votação expressiva contra o governo. O próprio PT contabilizou um alto índice de votos contrários à gestão Dilma – somando contras e abstenções, foram 12 de 53 no reajuste dos servidores do Judiciário e 9 de 53 na adoção das regras de aumento do salário mínimo a aposentados e pensionistas.

Impacto. Manter os vetos era uma recomendação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O projeto do reajuste dos servidores do Judiciário teria impacto de R$ 36,2 bilhões nos próximos quatro anos e a extensão da política do mínimo aos benefícios do INSS custaria R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) votou a favor do reajuste dos servidores. Disse que se tratava de uma recomposição salarial e se opôs aos argumentos de que os pagamentos driblavam o atual contexto econômico. “A agenda do Brasil não pode se concentrar no ajuste fiscal, ela tem que apontar para o desenvolvimento econômico”, afirmou.

Mesmo assim, governistas comemoraram: “Superamos todos os vetos que tinham impacto econômico. O País não suportaria. Seria uma quebradeira geral se nós tivéssemos derrubado esses vetos”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O deputado também ressaltou que a manutenção foi feita pela Câmara, sem a necessidade de que a votação chegasse ao Senado.

‘Sinal de alerta’. No Senado, a avaliação é de que não há motivos para otimismo. Para estes parlamentares, o placar das votações é um “sinal de alerta” para a falta de apoio ao governo na Câmara. Uma das fontes afirmou que a situação está mal entre governo e deputados e que falta confiança. O placar ideal seria garantir metade dos deputados (ou 257 votos) em favor do governo. Mas foi a oposição quem se aproximou desse número nas duas votações – obteve 251 deputados no primeiro quesito e 211 no segundo tema.

Na tarde de ontem, a maior parte dos deputados (211) votou pela derrubada do veto que atrela a regra do mínimo a todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apenas 160 votaram com o governo. Ainda assim, mesmo que a maioria tenha registrado voto contrário, não se chegou aos 257 votos necessários para derrubar o veto.

Oposição e base. Os partidos de oposição votaram em bloco pela derrubada do veto – o PSDB, porém, registrou dois deputados dissidentes.

Mas a maior preocupação para o governo ocorreu dentro da própria base rachada. Entre os 30 deputados do PP, 17 votaram pela derrubada e 11 pela manutenção. PTB e PDT também registraram maioria contra a orientação do governo, marcando, respectivamente, 15 e 7 votos pela derrubada.

No PMDB, partido que mais ganhou na reforma ministerial, teve 29 votos a favor da manutenção, mas 16 contra esse veto.

Os parlamentares votaram pela derrubada dos vetos parciais de Dilma Rousseff à proposta que permite a Estados e municípios usarem recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. O principal dos vetos derrubados diz respeito ao artigo que fixava em 15 dias o prazo para os bancos fazerem a transferência dos recursos. O Congresso também derrubou o veto ao voto impresso em eleições. Ao todo, 368 deputados votaram pela derrubada e 50 pela manutenção. No Senado, 56 votos pediram a derrubada do veto e cinco a manutenção.

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