Hélvio Romero/AE
Hélvio Romero/AE

Governo nunca discutiu controle social da mídia, diz Costa

Ministro defendeu a autorregulamentação dos meios de comunicação, nos moldes europeu e norte-americano

Ana Conceição, da Agência Estado,

01 de março de 2010 | 12h17

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ma manhã desta segunda-feira, 1º, na abertura do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Millenium, em São Paulo, que o governo federal nunca trabalhou com a hipótese de controle social da mídia. "Em nenhum momento isso é, foi ou será discutido dentro do governo federal. Consideramos essa questão absolutamente intocável." O governo federal tem sido criticado por supostamente querer controlar os meios de comunicação no País, em propostas presentes no Plano Nacional de Direitos Humanos e no documento resultante da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro.

 

O programa de governo aprovado pelo Congresso Nacional do PT também faz menção a algum tipo de controle da mídia. O ministro lembrou que essas são apenas propostas e que qualquer mudança terá de passar pelo Legislativo. "Isso é da alçada do Congresso (Legislativo). Não existe a menor possibilidade de que isso aconteça nesta e na próxima legislatura."

 

Costa defendeu a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que foi muito criticada pelo setor, mas disse que o evento não determina o que o governo tem de fazer nesta área. Em vez de controle da mídia, o ministro defendeu a autorregulamentação dos meios de comunicação, nos moldes europeu e norte-americano.

 

"Nesse modelo, os próprios meios é que definem quando os limites são ultrapassados." Quanto ao programa de governo do PT, Costa afirmou que o projeto também é apenas uma sugestão e que as diretrizes de fato serão dadas por todos os partidos que participarão da base governista.

 

Lei

 

Além da autorregulamentação, Costa também defendeu o estudo de uma nova lei de comunicações pelo Congresso. Ele lembrou que a lei que regulamenta as telecomunicações é de 1997 e a que regula a radiodifusão é de 1962 e, portanto, não compreendem os avanços tecnológicos dos últimos anos. Para Costa, a próxima legislatura terá de discutir um novo marco regulatório que englobe a digitalização dos meios.

 

"A atual legislação está defasada. É preciso modernizar, mas, enquanto isso, continuaremos seguindo, rigorosamente, o preceito constitucional que prevê o direito da liberdade de expressão." Costa participou, em São Paulo, do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Millenium.

 

Minas Gerais

 

Costa também disse que está mais tranquilo em relação às negociações com o PT para o lançamento de uma candidatura da base governista ao governo de Minas Gerais. "Já estou dormindo mais tranquilo. As negociações vão muito bem." Costa tem disputado com o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a indicação da aliança PT-PMDB para concorrer ao Palácio da Liberdade.

 

O ministro das Comunicações tem liderado as pesquisas de intenção de voto no Estado e disse na semana passada que seria inviável um palanque duplo da base governista em Minas. Costa evitou comentar a denúncia da revista "IstoÉ" que envolve Pimentel no caso do "mensalão" do PT. O ministro disse que não conhece os termos da denúncia.

 

"É prematuro fazer qualquer prejulgamento desses processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF)." Pimentel divulgou uma nota no fim de semana condenando a denúncia da revista, que, segundo ele, não tem base sólida. No comunicado, o ex-prefeito de Belo Horizonte disse que nunca foi inquirido, arrolado ou denunciado por qualquer ligação com o "mensalão" do PT. Costa participou, em São Paulo, do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Millenium.

 

Protesto

 

Cerca 30 pessoas realizavam um protesto na frente do Hotel Gold Tulip, onde ocorre Fórum, contra a criminalização dos movimentos sociais. Com narizes de palhaço, os manifestantes carregavam faixas pedindo liberdade de expressão e criticando grandes redes de rádio e televisão do País.

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