Governo negocia texto comum de Lei de Falências até amanhã

O líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), afirmou hoje que o governo só negocia até amanhã com o relator do projeto que altera a Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), um acordo para chegar a um texto comum. Campos fez essa afirmação ao sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, juntamente com os demais líderes da base aliada, na residência do líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para discutir o projeto. Segundo o líder do PSB, dos quase 400 artigos do projeto lei, ainda não há acordo sobre 38. Nova rodada de negociações com Biolchi está marcada para hoje à tarde. "Ou esgotamos as negociações para chegar a um acordo, ou apresentaremos uma emenda substitutiva global ao projeto", afirmou Campos. "De uma forma ou de outra, o prazo final é amanhã". Questionado sobre a possibilidade de um projeto alternativo ao de Biolchi por meio de uma emenda substitutiva global vir a criar um conflito com o PMDB, Campos afirmou que o projeto não pode ser de apenas um parlamentar. "Os partidos da base aliada também querem colaborar com o projeto e, para isso, é preciso construir um entendimento que assegure a sua aprovação", afirmou. O projeto tem por objetivo acabar com a concordata e instituir a recuperação judicial das empresas num rito abreviado em relação ao previsto pela atual legislação. O governo quer incluir, na nova regra, o prazo de no máximo 270 dias para que as empresas em crise negociem com todos os credores e estabeleçam um plano de recuperação que, homologado pela Justiça, torne obrigatória a volta da empresa à vida normal. Pela proposta do governo, se esse acordo não for fechado, o juiz deverá decretar a falência da empresa.

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