Governo não vai discutir novo rateio do FPE, diz Ideli

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira à Agência Estado que o governo não vai interferir nas discussões sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que serão travadas no Congresso Nacional. Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual forma de divisão do fundo e deu prazo até o final deste ano para que deputados e senadores criem uma nova regra do rateio.

RICARDO BRITO, Agência Estado

08 de maio de 2012 | 11h11

"O FPE não é assunto de governo. É assunto que envolve os Estados, o Supremo, e o Congresso tem prazo até dezembro para apreciar", afirmou Ideli, na saída do café da manhã com líderes da base aliada no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "O governo não vai se imiscuir numa discussão de uma divisão do fundo entre os estados", ressaltou.

A ministra disse que no encontro desta terça-feira os líderes governistas decidiram que a matéria será tratada com "urgência". Embora haja várias propostas de FPE no Congresso, os aliados ainda não definiram qual deverão apoiar.

O calendário é outro fator de dificuldade para se criar o novo fundo, uma vez que a matéria terá de ser tratada pelo Senado e pela Câmara em um ano de eleições municipais, quando tradicionalmente o Congresso diminui suas atividades.

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