Governo não vai aceitar dividir CPMF, diz presidente do PMDB

Para Michel Temer, semana será decisiva no Congresso Nacional para a prorrogação do 'imposto do cheque'

ELIZABETH LOPES, Agencia Estado

20 de agosto de 2007 | 13h04

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP),  afirmou nesta segunda-feira, 20, que o governo não deverá partilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios.   Veja também:    Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota  Governo e oposição prevêem tramitação difícil da CPMF  CPMF é prorrogada com apoio do PT e PSDB e oposição do DEM  Com maioria, governo aprova CPMF em comissão na Câmara    O parlamentar, que participa  na capital paulista de um almoço do Grupo de Líderes Empresarias (Lide), com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), acredita que esta será uma semana decisiva no Congresso Nacional para a prorrogação da  CPMF.Temer informou que na terça-feira  irá se reunir com os presidentes dos principais partidos para discutir as questões relacionadas à CPMF e à Reforma Tributária. O deputado disse que não sabe a maneira como o governo deverá criar mecanismos de compensação para Estados e municípios na Reforma Tributária.   Mas adiantou que isso deverá ocorrer, porque dificilmente o governo irá partilhar a CPMF. "Não acho fácil a repartição da CPMF", emendou, destacando, ainda, que o objetivo é que haja um acordo comum com o governo.   Entenda   O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%.   Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).   Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.

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