Governo não tem plano B se STF rejeitar 'pacote', diz Bernardo

Ministro diz que governo terá problema de R$10 bi se Supremo aceitar ação proposta por partidos da oposição

REUTERS

10 Janeiro 2008 | 13h00

O governo não tem um plano alternativo pronto para cobrir parte do rombo orçamentário aberto pelo fim da CPMF caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional os aumentos de tributos promovidos na última semana, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 10.  Veja também:Corte no Orçamento ameaça barrar a criação de 230 varas da JustiçaSTF dá prazo de 10 dias a Lula para explicar aumento do IOF90% dos cortes devem ser no Executivo, diz Paulo Bernardo DEM começa ofensiva e entra com ação no STF contra IOF  O ministro disse, contudo, acreditar que o STF rejeitará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade encaminhadas por partidos de oposição contra o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.  Paulo Bernardo lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso já usou a prerrogativa de elevar o IOF para compensar perdas de receita. "Agora, não temos alternativa pronta. Se isso não for possível, se o Supremo disser 'não vale, não pode cobrar', isso significa que temos um problema adicional de 10 bilhões de reais", argumentou o ministro, em referência à receita estimada com as elevações dos tributos.  Ele acrescentou que, neste caso, o governo terá de discutir alternativas e, possivelmente, elevar o volume de cortes.  Para compensar a perda de arrecadação de 40 bilhões de reais da CPMF, o governo anunciou, além do aumento da cobrança de impostos, um corte de 20 bilhões de reais em despesas orçamentárias. Os 10 bilhões de reais restantes viriam de uma elevação da arrecadação geral provocada pelo crescimento econômico maior.   Cortes 'doloridos' Paulo Bernardo admitiu que os cortes "vão doer", mas argumentou que o desequilíbrio das contas públicas traz prejuízos a todo o País.  O ministro reiterou, ainda, que os reajustes de funcionários públicos estão suspensos até que o Orçamento de 2008 seja refeito sob o novo cenário, inclusive os aumentos já negociados no ano passado. "O trabalho mais difícil começa agora: fazer o corte virar realidade, detalhando cada despesa, cada ministério, cada obra. Caso o pedido (do DEM) seja negado, a redução pode chegar a R$ 30 bilhões", explicou Paulo Bernardo. O ministro voltou a defender a preservação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas admitiu que os recursos podem ser remanejados de acordo com o andamento das obras.  O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que as emendas individuais e coletivas não serão tratadas de forma diferenciada. "As emendas integram o Orçamento dos três Poderes; não são peças avulsas. As individuais atendem prioritariamente aos municípios, e as coletivas atendem aos estados, ao Distrito Federal, ao Executivo, ao Legislativo ao Judiciário e também ao Ministério Público; portanto, as emendas fazem parte do orçamento e serão tratadas dessa maneira", disse.

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