Governo não quer confronto com Garibaldi, diz Jucá sobre MP

Ao optar por projeto de lei, governo mostra que o assunto que motivou MP não tem urgência nem relevância

CIDA FONTES, Agencia Estado

20 de novembro de 2008 | 18h25

Horas depois da decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a  Medida Provisória 446, o governo, para evitar uma crise político-institucional, optou por não entrar em confronto com o senador. "Não queremos confronto, como também não podemos abrir um precedente perigoso", afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que passou o dia envolvido na elaboração de um novo projeto de lei para substituir a MP 446, que trata da regularização do processo de certificação de entidades filantrópicas.   Veja Também: Entenda a medida provisória 446, que anistia filantrópicas Garibaldi anuncia devolução ao governo da MP das filantrópicas Ao desistir da MP e optar por um projeto de lei, o governo deixa claro que o assunto que motivou a medida não tem urgência nem relevância - duas exigências constitucionais para se editar uma MP. Ao mesmo tempo, o Executivo, em uma atitude preventiva para evitar que se repitam decisões como a de Garibaldi, não quer comprar briga com o Congresso.De acordo com Jucá, a nova proposta vai sanar os problemas apontados na MP, mudando, por exemplo, o mecanismo de renovação automática de entidades filantrópicas e definindo formas de fiscalização especial para as que estão sendo investigadas. "Queremos construir um texto mais rigoroso, mais duro, que efetivamente leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal", disse.

Tudo o que sabemos sobre:
SenadoMP446filantrópicasRomero Jucá

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.