Governo não quer bancar perdas de Estados, diz Jucá

Líder do governo no Senado indicou que modalidade de compensação aos Estados produtores não interessa

Carol Pires, da Agência Estado

16 de março de 2010 | 12h47

O governo não está disposto a bancar as perdas a que os Estados produtores de petróleo estão sujeitos caso seja aprovada no Senado a chamada "emenda Ibsen". O recado foi dado hoje pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após encontro com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Isto não é proposta, é o filho que faz a conta e manda para o pai pagar", debocha Jucá.

Aprovada na Câmara, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) divide os royalties do petróleo - explorados na camada pré-sal e em terra - igualmente entre os Estados, contrariando os chamados produtores: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. No Senado, por meio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), Ibsen Pinheiro apresentou nova emenda, para que a União seja fiadora das perdas dos Estados produtores. Mas a proposta não é bem vista pelo governo.

De acordo com Jucá, a distribuição dos royalties das áreas já licitadas não podem ser discutidas - devem ficar como estão. Já a distribuição dos royalties da exploração do petróleo no pré-sal cabe a uma segunda discussão, afirmou o líder. No pré-sal sim, diz Jucá, a divisão dos royalties deve ser mais igualitária entre os Estados. "Uma coisa é o Estado produtor perder, outra é ele deixar de ganhar", sintetiza.

Romero Jucá não descarta ainda que o projeto de lei que discute a distribuição dos royalties seja desmembrado. Assim, um texto discutiria a mudança do modelo de exploração do petróleo em águas profundas de concessão para partilha. É este o objetivo do governo, e apenas este assunto está tratado no projeto original do Executivo. Em outro texto seria discutida a divisão dos royalties, assunto que foi incluído na proposta pela Câmara dos Deputados.

Resistência

A ideia seria diminuir a resistência ao projeto e evitar que um assunto contamine o outro. No caso do modelo de exploração, o debate ficará divido entre governo, que é maioria, e oposição, minoria. No entanto, a questão dos royalties será debatida entre Estados produtores e não produtores, o que seria dizer que a discussão será entre nove senadores representantes dos produtores, contra 72 não produtores.

Nestas condições, o governo, que defende prioridade para os Estados que mais produzem petróleo, teria uma derrota esmagadora. "A proposta do governo é procurar um equilíbrio. O pré-sal não pode servir para desunir o País", defende Jucá.

Os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal foram aprovados pela Câmara e passaram a ser analisados pelos senadores a partir dessa semana com a preocupação do governo de ter a questão encerrada até junho, antes das convenções partidárias e da efetiva largada da campanha eleitoral. Para dar tempo de ver os projetos aprovados, o governo pediu urgência constitucional a todos os textos, contrariando a oposição, que pede mais tempo para discutir as propostas.

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