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Governo não negocia piso e taxação de inativos, diz vice-líder

A liderança do governo na Câmara já definiu o que é negociável e o que não é na proposta da reforma da Previdência entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. De acordo com o vice-líder do governo na Casa, deputado Professor Luizinho (PT-SP), o Executivo não aceitará discutir a instituição da contribuição de 11% dos servidores públicos aposentados. Além de ser uma proposta defendida pelos governadores, a taxação das aposentadorias dos inativos passou a ser um símbolo político que, retirado da reforma da Previdência, poderia dar à opinião pública a impressão de que o governo terá sido derrotado. Embora a própria bancada do PT defenda o aumento do piso de isenção dos inativos de R$ 1.058 para R$ 2,4 mil, o governo também não aceita discutir este valor. A mudança poderia prejudicar os interesses dos governadores, já que um teto maior isentaria a maior parte dos servidores estaduais. O governo, aliás, reafirma seu compromisso de não negociar nada que foi incluído no texto com base no acordo com os governadores. O vice-líder informou ainda que o Palácio do Planalto não abre mão de estabelecer o subteto salarial para os estados, e nem da fórmula de cálculo do valor das aposentadorias dos servidores. Admite que a forma de estabelecer essas regras poderá ser negociada. "Poderemos discutir o cálculo, mas não admitimos a integralidade", afirmou. O cálculo da aposentadoria proposto na reforma está sendo criticado porque poderia significar um forte achatamento do valor da aposentadoria. O corte das pensões em 30% também pode ser discutido, afirmou, mas sem admitir a hipótese de manter a paridade com as aposentadorias. Professor Luizinho criticou também a proposta de impedir o aumento do teto da aposentadoria dos trabalhadores na iniciativa privada para R$ 2,4 mil. Segundo ele, quem é contra a proposta está defendendo o interesse dos fundos de pensão, que não querem perder essa faixa do mercado. "É pressão dos fundos e não vamos abrir mão disso", sustentou.

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