Governo não é favorável que 'perdão' das dívidas dos Estados e municípios seja retroativo, diz petista

Líder do PT no Senado, Humberto Costa sinalizou que, a princípio, presidente Dilma Rousseff não seria favorável a mudança no indexador das dívidas que implicaria em redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de Estados e municípios com a União

Ricardo Brito e Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

03 de novembro de 2014 | 18h25

Brasília - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta tarde, em entrevista ao Broadcast Político, que o governo Dilma Rousseff, a princípio, não aceita aprovar que a mudança do indexador da dívida de Estados e municípios com a União tenha efeitos retroativos. O projeto que trata do assunto está previsto para ir à votação no plenário do Senado na tarde desta quarta-feira, 5. A partir das 18 horas, os líderes partidários da Casa vão se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a fim de discutir a pauta de votações.

Na semana após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e numa tentativa de restabelecer a confiança na economia brasileira, o governo tenta mostrar à sua base aliada que está comprometido em impedir a votação das chamadas "pautas-bomba" no Congresso - projetos que têm impacto orçamentário. O projeto que trata das dívidas prevê que, se for aprovada a adoção da retroatividade, implicaria uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de Estados e municípios com a União. Se isso passar, na prática, o governo deixaria de arrecadar tal valor ao longo dos anos.

"Isso não dá para bancar", afirmou Humberto Costa (PT-PE), ao destacar que esse era o último acordo de votação entre o governo e sua base aliada com o Senado. Ele disse que ainda não há qualquer orientação do Palácio do Planalto para tentar retirar do texto de votação a questão da retroatividade. "Imagina (aprovar uma mudança dessas), num clima desses", afirmou Costa, num indicativo de que a orientação não deve ser alterada para a votação de quarta-feira.

Segundo ele, os aliados estudam retirar a retroatividade do texto por meio de uma emenda supressiva em plenário. Isso permitiria que o projeto seguisse diretamente para a sanção presidencial sem a necessidade de, por ter sido alterado, voltar para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso e sofreu alterações na Câmara. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Quando passou pela Câmara, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo, o que, na prática, concede um desconto no estoque da dívida. Principal beneficiária da medida, a prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, poderia ter R$ 20 bilhões de abatimento no saldo devedor. Governistas querem barrar esse ponto no Senado.

O projeto foi uma das bandeiras assumidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votação na Casa logo após o segundo turno das eleições. Renan defende a votação do projeto com efeitos retroativos. Em dobradinha com seu filho, o deputado federal e governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB-AL), o presidente do Senado cobrou a votação da matéria para propiciar aos Estados mais recursos em caixa para fazer investimentos.

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