Governo não consegue acordo para votar LDO

O governo federal não conseguiu construir um acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 no Congresso. A oposição cobra a liberação de recursos de emendas parlamentares e pagamentos de restos a pagar para permitir a votação. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não entra em recesso no dia 18 de julho e a Medida Provisória que tem medidas do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria, perderia a validade mais cedo, no dia 1º de agosto.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

11 de julho de 2012 | 23h22

Durante todo o dia líderes na Câmara fizeram negociações para tentar chegar a um entendimento. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou o dia na Casa tentando chegar a uma saída. Na oposição, porém, houve resistência a novas promessas. O líder interino do DEM, Ronaldo Caiado (GO), cobrou dos governistas que a votação só acontecesse após o cumprimento do compromisso de liberação de recursos. Segundo ele, a promessa era de empenho de R$ 1 milhão para cada parlamentar na área da saúde, R$ 1,5 milhão em outros ministérios, além do pagamento de restos a pagar de orçamentos anteriores.

Apesar dos apelos dos governistas que procedimentos burocráticos não permitiram o cumprimento total do acordo antes do início de agosto, a oposição permaneceu inflexível e fez obstrução tanto na comissão mista de Orçamento, que avalia a LDO, como no plenário da Câmara, onde está a MP do Plano Brasil Maior.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se envolveu diretamente e garantiu à oposição que os compromissos seriam cumpridos em 20 dias. Mesmo assim, os oposicionistas, puxados pelo DEM, resistiram. Após o fracasso das tratativas, Marco Maia destacou que há ainda a possibilidade de se votar até terça-feira da próxima semana, dia 17, sem prejuízo ao recesso. Os aliados, porém, já foram para suas bases e não tem previsão de retorno a Brasília em julho.

Para o governo, a maior preocupação com o impasse é a possibilidade de a MP do Brasil Maior perder a validade. Isso aconteceria somente no dia 15 de agosto, porque o prazo não conta no recesso parlamentar. Sem LDO e, consequentemente, sem recesso, esse prazo se reduz para o dia 1º de agosto. Para evitar que isso ocorra, os governistas tentarão ainda um acordo para votação até a próxima terça-feira.

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