Governo não aceita emenda 29 do jeito que está, diz Mantega

Proposta prevê que União destine 10% da receita para a saúde; ministro diz que valor causaria 'desequilíbrio'

29 de outubro de 2007 | 19h25

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda-feira, 29, que o governo vai apresentar nesta terça a proposta do governo para a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, que prevê mais recursos para a área de Saúde. Diante da insistência dos jornalistas para que apresentasse as propostas em estudo, Mantega pediu paciência e afirmou que, do jeito que está, o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29 não será aceito pelo governo. "Seria um grande desequilíbrio. Seriam R$ 20 bilhões a mais".   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde  Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF 'Proposta da CPMF fica pronta em 2 ou 3 dias', diz Mantega CPMF não tem plano B, diz Lula sobre prorrogação   A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado. As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% de sua receita corrente bruta, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008, cuja previsão está em R$ 47 bilhões do Orçamento. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.   Hoje o cálculo é feito da seguinte forma: a União aplica em saúde, a cada ano, o orçamento gasto no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal, valor que equivale a pouco mais de 6% da receita bruta do Executivo.   Sem falar em números ou propostas, Mantega, ao chegar ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o governo está avançando nas negociações porque "a Saúde precisa de recursos". Mas alertou que há limites para não prejudicar outros programas do governo, como o PAC da Educação, da Segurança e da Juventude. "Estamos caminhando para um acordo", disse.   Mantega disse ainda que o governo fará várias reuniões nesta terça-feira antes da votação do projeto. A votação no Senado da emenda que prorroga a CPMF por mais quatro anos depende do resultado desta votação de amanhã na Câmara.   O ministro também insistiu na avaliação de que seria desastroso para o País a não-aprovação da emenda que prorroga a CPMF. "Não temos como perder R$ 40 bilhões. Seria desastroso".   Ele lembrou que vai na próxima quinta-feira ao Senado Federal, em audiência pública sobre o tema, mostrar que não é possível abrir mão da CPMF e destacou que, quando foi à Câmara dos Deputados falar sobre o mesmo assunto, pediu aos parlamentares que mostrassem ao governo onde dava para cortar R$ 40 bilhões.   Mantega disse ainda que o PAC da Saúde prevê uma elevação de R$ 36 bilhões nos recursos desta área nos próximos anos. "Estamos a caminho deste número para ser implementado nos próximos cinco ou seis anos", disse o ministro.   Apoio de governadores   O governo federal já conta com a ajuda da maioria dos Estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo Estado confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque. Apesar de não terem respondido à enquete, outros três Estados - Paraná, Rio e Sergipe - se somam à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas. A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 Estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos. Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF. Apesar da resistência de alguns Estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento se disseram favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Texto ampliado às 20h28   (Com Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado) 

Tudo o que sabemos sobre:
Guido Mantegaemenda 29

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.