Governo: MP para pagar servidores

O presidente Fernando Henrique Cardoso estuda baixar medida provisória estabelecendo o segundo dia útil do mês para o pagamento dos salários dos servidores públicos civis do Executivo e militares. Ontem, os líderes governistas e a oposição não conseguiram chegar a um acordo sobre a votação do projeto de lei, enviado pelo Palácio do Planalto, que prevê o pagamento dos salários no segundo dia útil do mês. "Diante da impossibilidade de acordo para votar o projeto, o governo pode se ver obrigado a editar uma medida provisória, porque esta é uma situação de emergência", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Votar esse projeto esta semana é provocação e, por isso, ela não será incluída na pauta", reagiu o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), o principal responsável pela derrubada da medida provisória que previa o pagamento dos servidores públicos civis do Executivo e do militares até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Esta data de pagamento vigorou até o mês passado e estava prevista em uma medida provisória que, há cerca de 15 dias, foi derrubada pelo plenário do Congresso. A MP perdeu a vigência porque o líder Inocêncio Oliveira, então em campanha pela presidência da Câmara, aliou-se aos partidos de oposição e levou o PFL a votar contra o governo. Assim neste mês, os servidores civis do Executivo e os militares receberão dois salários: um no início de fevereiro, referente ao mês e de janeiro, e outro no fim deste mês. Como serão dois salários no mesmo mês, haverá casos de servidores que vão mudar de faixa no pagamento do Imposto de Renda.

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