Governo mobiliza base para votar Orçamento

O governo montou uma grande operação para mobilizar sua base de sustentação no Congresso e reunir esta semana em Brasília quórum suficiente para aprovar a proposta orçamentária de 2002 sem necessidade de acordo com os partidos de oposição. Funcionários foram destacados para enviar telegramas e mensagens eletrônicas e localizar pelo telefone todos os 513 deputados e 81 senadores, reforçando o Ato Convocatório dos presidentes do Senado e da Câmara, publicado em edição extraordinária do Diário do Congresso, que estende os trabalhos legislativos até 7 de janeiro. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR) passou a manhã de hoje em seu gabinete falando pelo telefone com senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ele quer contar com pelo menos 12 senadores em Brasília no início da tarde de quarta-feira, quando está prevista a retomada dos trabalhos da Comissão - interrompidos na madrugada de sábado porque faltaram cinco senadores para garantir o quórum mínimo de uma votação nominal. O objetivo é reunir quórum suficiente para prosseguir a votação dos destaques ao relatório do deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) sobre a proposta orçamentária de 2002. Segundo Jucá, o governo está deixando de prontidão senadores que não integram a Comissão para substituir os que faltarem caso seja necessário reforçar o quórum. O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), disse hoje que está confiante na aprovação da proposta orçamentária de 2002 pelo plenário do Congresso até o final desta semana. Ele observou que o trabalho de convocação dos parlamentares está sendo facilitado porque a maioria da base governista já havia reservado passagens para estar em Brasília esta semana com o objetivo de "cuidar" pessoalmente da liberação de verbas para seus redutos eleitorais - para evitar o cancelamento de suas emendas, os parlamentares precisam resolver problemas burocráticos e convencer ministros a empenhar os recursos até o fim do ano, o que permitiria sua inclusão na lista dos restos a pagar que poderão ser liberados até 31 de março de 2002. Reforçando a avaliação, o senador Romero Jucá lembrou que os integrantes da comissão que apresentaram destaques para modificar o relatório estarão presentes para defender seus interesses junto ao relator. Ele disse ainda que, para contornar alguns descontentamentos de parlamentares da base governista, talvez seja necessário algum ajuste na distribuição de recursos feita pelo relator. O senador avaliou que a duração do processo de votação do relatório na Comissão dependerá do "grau de racionalidade" da oposição. "Quanto maior a racionalidade da oposição, melhor para o Congresso, mas nós estamos preparados para a guerra", afirmou Jucá, que decidiu passar o Natal e a passagem de ano-novo em Brasília, para comandar a mobilização. O senador Tião Viana (PT-AC), protagonista da armadilha da oposição que derrubou a sessão da Comissão de Orçamento no sábado, disse hoje que confia em um acordo entre governo e oposição para facilitar a votação da proposta orçamentária. "Esperamos que diminua a arrogância do governo e melhore o diálogo com a oposição", afirmou Viana, que é irmão do governador do Acre, Jorge Viana (PT). Tião Viana não esconde que atua politicamente na Comissão de Orçamento para reforçar a dotação de recursos para o Acre. Ele afirma que seu Estado praticamente não dispõe de receitas próprias e depende muito dos recursos federais para realizar investimentos. E queixa-se pelo fato de o relator não ter acatado nenhum dos 18 destaques que apresentou. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), também acredita na possibilidade de negociação. Segundo Bueno, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), lhe garantiu que o governo concordou com os termos propostos pela oposição para a medida provisória que estabelecerá um tratamento diferenciado aos pequenos produtores rurais na rolagem de suas dívidas. "Acredito que haverá negociação também em relação ao aumento do salário mínimo", previu o líder do PPS. O vice-líder do governo Ricardo Barros afirmou, no entanto, que essa negociação para tentar facilitar a votação do Orçamento até o final do ano não está sendo cogitada. "Vamos pressionar a oposição, jogando sobre ela a responsabilidade das conseqüências do atraso na aprovação do Orçamento", avisou o deputado, acrescentando que o governo tentará votar também esta semana os 32 créditos suplementares no valor de R$ 4,6 bilhões aprovados pela Comissão Mista de Orçamento na madrugada de sábado.

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