Governo mira emendas em corte orçamentário de R$ 16,4 bi

Do bloqueio de R$ 16,4 bilhões do Orçamento de 2007, confirmado pelo governo nesta quinta-feira, 15, até R$ 10,5 bilhões desse total poderão vir de cortes em emendas parlamentares, segundo o ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O contingenciamento foi definido após o Executivo rever para baixo o crescimento da economia previsto na lei orçamentária e deduzir das receitas estimadas para o ano renúncias fiscais contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o ministro. Ele afirmou que o governo pretende liberar para as emendas parlamentares em 2007 "pelo menos" os R$ 4 bilhões pagos no ano passado, frente ao total de R$ 14,5 bilhões apresentados em emendas. "Eu acho que o contingenciamento sempre provoca algumas dificuldades do ponto de vista político", afirmou Bernardo, quando questionado se não teme dificuldades políticas no Congresso por conta dos cortes. "Mas acho que o que todos querem, inclusive a imensa maioria dos congressistas, é que nós tenhamos um aumento dos nossos investimentos sem abrir mão dos pressupostos de equilíbrio econômico, sem abrir mão das nossas metas." Boa parte das medidas do PAC, anunciado pelo governo em janeiro, depende de aprovação do Congresso. O programa tem como objetivo destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5% e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O corte orçamentário deste ano foi o maior já feito num início de ano pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2006, o governo bloqueou R$ 14,2 bilhões do Orçamento, em maio, após um atraso na aprovação da lei orçamentária no Congresso. Como acontece tradicionalmente, boa parte dos recursos foi liberada ao longo do ano. Investimentos Ao detalhar os dados do bloqueio, equivalente a 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas do País -, Bernardo informou ainda que outros R$ 4 bilhões do Orçamento serão realocados para uma "reserva" usada para cobrir despesas ao longo do ano. No total, o Orçamento prevê R$ 20,1 bilhões em investimentos, valor que deverá subir para R$ 26,8 bilhões se o Congresso aprovar a elevação dos gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) previsto no PAC - de 4,6 bilhões para 11,3 bilhões de reais. O PPI foi lançado em 2005, com objetivo principal de melhorar a qualidade e eficiência do gasto público. Estes gastos podem ser abatidos da meta de superávit primário do governo central porque têm elevado retorno fiscal, esperado com a efetiva implementação destes projetos. Cerca de metade do bloqueio se deu em despesas de custeio e a outra metade, em gastos de investimento, segundo os dados do Planejamento. Em termos nominais, alguns dos ministérios que sofreram os maiores cortes de investimentos foram Cidades (bloqueio de R$ 2,2 bilhões), Transportes (R$ 1,7 bilhão), Saúde (R$ 1,5 bilhão) e Integração Nacional (R$ 1 bilhão). Crescimento menor O governo reduziu de 4,75% para 4,5% a estimativa de crescimento do PIB em 2007 que estava no Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano - em linha com projeção já anunciada durante a divulgação do PAC. A estimativa, aliada às desonerações de R$ 6,6 bilhões já divulgadas para o ano, contribuiu para a redução da projeção de receitas líquidas - que passou para R$ 500,8 bilhões, frente a R$ 514,3 bilhões previstos na lei orçamentária. A projeção de despesas obrigatórias foi elevada em R$ 9,5 bilhões, a R$ 416,8 bilhões. O maior impacto veio de créditos extraordinários autorizados pelo governo para despesas com os jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro, entre outras, e do aumento dos gastos da Previdência por conta do reajuste do salário mínimo.

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