Governo mantém valor do benefício da Bolsa-Escola

O secretário do Programa Nacional Bolsa-Escola, do Ministério da Educação, Antônio Floriano Pesaro, descartou a possibilidade de o governo federal aumentar o valor do repasse, fixado em R$ 15 por aluno, chegando a no máximo três crianças por família. Segundo Pesaro, se houver mais verba disponível em 2002, a opção do MEC é "levar a bolsa a mais pessoas, com o mesmo valor". Até o mês que vem, quatro milhões de crianças estarão recebendo o bolsa-escola e, até abril de 2002, serão 11 milhões de alunos beneficiados. Segundo Pesaro, se houver mais recursos, o governo criará entre 300 mil e 500 mil novas bolsas. Pesaro participou do último dia da assembléia-geral da Conferência Parlamentar das Américas (Copa), na mesa-redonda Políticas de Educação, Erradicação do Trabalho Infantil e Inclusão Social. O ex-governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), idealizador da bolsa-escola, exaltou o fato de o programa ter sido adotado, "embora tardiamente", mas fez uma série de críticas ao sistema adotado. A principal delas é quanto à fiscalização para verificar se os alunos estão freqüentando pelo menos 85% das aulas. No governo federal, a conferência será trimestral e, segundo Cristovam, deveria ser mensal. O ex-governador petista disse ainda que o governo deveria ter começado com poucos alunos e ir ampliando o programa, para desenvolver um sistema eficaz de fiscalização. "É muito difícil fiscalizar tanta gente. Vai ter aluno não indo à escola e a bolsa vai virar esmola. E, se virar esmola, morreu o programa", alertou. Uma das principais críticas ao programa tem sido o baixo valor transferido para as mães de crianças pobres na escola. Pesaro argumenta que, mesmo assim, o impacto nos municípios mais pobres tem sido grande, com o complemento da renda das famílias. "Acrescemos em quase 30% a renda média das famílias", disse o secretário, lembrando que em cidades pobres de Alagoas, Bahia, Piauí e Maranhão, a bolsa-escola gerou um acréscimo de renda equivalente a R$ 2 por habitante. O gasto total do programa Bolsa-Escola é de R$ 165 milhões mensais. "É um impacto econômico equivalente a R$ 1 por habitante do País", sustentou Pesaro em sua apresentação aos parlamentares da América Latina e Caribe. Cristovam Buarque também critica o fato de a bolsa ser calculada por aluno, e não por família. Na proposta do ex-governador, cada família com filhos na escola deveria receber R$ 90 mensais. Como a média das famílias é de dois filhos na idade escolar, cada estudante teria R$ 45 mensais. "É como um salário que o governo paga à mãe pelo trabalho de manter os filhos na escola", comparou. Cristovam Buarque disse que levou o projeto da bolsa-escola em dezembro de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso já tinha sido eleito presidente. "Esnobaram. Levei ao Paulo Renato (ministro da Educação) e a sensação que eu tinha era que ele ria na minha cara", contou o ex-governador. Segundo Antônio Floriano Pesaro, a maioria das famílias beneficiadas está recebendo R$ 30 mensais. Ele explicou aos parlamentares que, como os recursos do Bolsa-Escola vêm do Fundo de Erradicação da Pobreza, estão assegurados por no mínimo dez anos. Coordenador da organização não-governamental Missão Criança, Cristovam Buarque anunciou que vai inaugurar no fim deste ano um sistema para medir a atuação dos parlamentares em relação às crianças. Os deputados federais e senadores receberão nota, de acordo com o desempenho que tiveram em benefício de meninos e meninas pobres. A medição será feita nos moldes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que todo ano dá nota aos parlamentares e faz um ?ranking? dos congressistas mais influentes. Cristovam Buarque sugeriu aos deputados e senadores latino-americanos e caribenhos que organizem uma Aliança Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Infantil, de maneira a fazer com que cada Legislativo das Américas tenha representantes comprometidos com o tema.