Governo mantem urgência no projeto da CLT e irrita Câmara

A insistência do governo em manter a urgência constitucional para o projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causou sérios problemas à agenda da Câmara. Por sua causa, foi adiada, sucessivamente, a votação de propostas como a da restrição à imunidade parlamentar, da criação de taxas de iluminaçãopública pelos municípios, da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da regulamentação do lobby.O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), tradicionalmente calmo, conciliador e de posições políticas caracterizadas por muita minerice, estava irritado logo depois de deixar o Palácio da Alvorada, onde se encontrou com o presidente Fernando Henrique Cardoso durante o almoço. "Essas solicitações de urgência têm complicado a vida da Câmara", disse. Para ele, o artifício do governo de trancar a pauta para que assuntos de seu interesse sejam votados é prejudicial ao trabalho legislativo. "A Câmara deixa de votar, a meu ver, matérias mais importantes, demandadas pela sociedade".Aécio criticou duramente o pedido de urgência para a votação doprojeto que flexibilidade as leis trabalhistas. "Não gostei da formacomo esta matéria foi discutida", afirmou ele. Aécio lembrou que, com a necessidade de se votar o Orçamento ainda este ano, o tempo para debate e apreciação dos demais itens da pauta ficou ainda maisrestrito. "Eu quero conversar profundamente com os líderes dos partidos para que esse mecanismo da urgência constitucional seja revista no ano que vem", afirmou ainda. O deputado disse também que não existe a necessidade de uma novareunião de líderes para definir a pauta de votação daqui para a frente. "A pauta já está definida há duas semanas", afirmou. "Nós sabemos o que precisamos votar e a pauta está é atrasada". Todos os líderes que foram ontem ao gabinete de Aécio Neves conversar saíram de lá impressionados com a sua irritação do presidente da Câmara. Geddel Vieira Lima (BA), líder do PSDB, sugeriu que as pressões para que o presidente retirasse a urgência fossem aumentadas. Mas Aécio respondeu que o melhor jeito seria votar logo a proposta de mudanças na CLT, para destrancar a pauta. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) comunicou ao líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que daria seu voto a favor do projeto da CLT, apenas porque acha que a negociação entre as partes é um direito. Mas condenou o governo por empurrar a urgência, trancar a pauta da Câmara e se negar a negociar. "O governo tem duas alternativas: ou vota o retira a urgência", disse Aleluia. E acrescentou: "Não dá para barrar tudo o que está aqui".O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), afirmou que opresidente Fernando Henrique conseguiu desestruturar o esquema montado por Aécio para as votações até o fim do ano. "Não adiantaram nada as reuniões que foram feitas com Fernando Henrique para tratar de pauta, porque as negociações desandaram", disse o líder petista.Para ele, o Congresso vai encerrar "melancolicamente" o seu anolegislativo se perdurar essa situação. Pinheiro disse ainda que oOrçamento, de fundamental importância, corre o risco de ser aprovado a toque de caixa, porque sua apreciação se dará em três dias. "É uma irresponsabilidade do governo e produz outros TRTs, porque você não analisa detalhadamente as propostas", afirmou, numa alusão ao desvio de R$ 169 milhões de recursos orçamentários do fórum trabalhista de São Paulo.O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), que enfrentou situaçõessemelhantes quando presidiu a Câmara, também criticou o Planalto: "A maneira como o governo está conduzindo essa negociação não é boa". Disse que não a qualificaria de desastrada, mas reafirmaria que não é boa. "Se você tirar a urgência, você distensiona o ambiente, tira de pauta e depois discute, num ambiente mais tranqüilo".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.