Governo mantém apoio à troca do indexador de dívidas

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou à Agência Estado que, apesar dos protestos dos governadores, o Executivo mantém o apoio ao projeto que propõe a troca do indexador das dívidas dos Estados com a União. Apresentado na semana passada com sustentação do governo federal, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator de uma proposta em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sugere a mudança do atual IGP-DI mais juros de 6% a 9% anuais para a taxa Selic, atualmente em 9,75% ao ano.

RICARDO BRITO, Agência Estado

18 de abril de 2012 | 15h15

"A posição do governo federal é de que o fator de atualização da dívida dos Estados seja o mesmo fator que ele paga na captação dos recursos do mercado, porque aí tem efeito neutro", afirmou Pimentel. "A grande argumentação dos governadores antes deste debate é que eles estavam praticando (no serviço das dívidas) uma taxa de juros maior do que a União paga quando capta. A intenção do governo é uniformizar esse sistema", disse.

O líder do governo reagiu com ironia à reação dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal que, reunidos na última quinta-feira em Brasília, aprovaram um comunicado rejeitando a adoção do chamado teto Selic como corretor das dívidas. "Se dependesse dos secretários estaduais, eles não pagariam um centavo."

No comunicado, os secretários declararam apoio ao projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-ministro da Fazenda, que sugere um recálculo do saldo devedor dos Estados, utilizando o IPCA mais a taxa de juros real. Essa reavaliação da dívida seria feita desde a assinatura dos contratos até a entrada em vigor da lei, caso o projeto seja aprovado. Da lei em diante, Dornelles propõe uma correção monetária de apenas 3% ao ano.

Pimentel admite, contudo, que é preciso debater mais a matéria no Senado, antes da votação da proposta apoiada pelo governo. Os aliados trabalham com a perspectiva de que a proposta seja discutida na semana que vem na CAE. Diante das divergências, os governistas ainda não bateram martelo para votar logo. Se aprovado na comissão, o projeto terá de ser votado pelo plenário e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

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