Governo liberou verba para evitar susto com a CPMF no Senado

O presidente do Senado, Ramez Tebet, promulgou na noite desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até o dia 31 de dezembro de 2004, sendo convertida na Emenda Constitucional nº 37. Para evitar qualquer eventual transtorno na votação que aprovou em segundo turno a PEC que prorroga a CPMF, o governo liberou nos últimos dois dias R$ 32 milhões de verbas do Orçamento para os parlamentares. A batalha, agora, do governo será no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as ações que serão movidas pelo PDT, PSB e PSL contestando a supressão da quarentena de 90 dias ? a chamada ?noventena? - para que a CPMF entre em vigor. Sem a ?noventena?, a alíquota de 0,38% da CPMF continuará a ser cobrada sem interrupção. A atual contribuição termina na próximasegunda-feira, dia 17. ?A Advocacia Geral da União se preparoujuridicamente para enfrentar essa batalha contra o fim da noventena?, disse o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ). Segundo ele, os cortes de R$ 5,3 bilhões anunciados pela equipe econômica para compensar o atraso na votação da CPMF serão, agora, revistos. ?Os cortes não terão o grau restritivo que teriam caso a contribuição não fosse aprovada?, afirmou. O líder Artur da Távola garantiu que o governo vai liberar imediatamente o restante das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Em apenas dois dias, o governo liberou R$ 32 milhões ? R$ 31 milhões ontem, véspera da votação em segundo turno da CPMF, e R$ 1 milhão hoje ? de verbas previstas em emendas de deputados e senadores e que estavam paradas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Apesar do líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), ter anunciado a intenção de entrar na Justiça contestando o fim daquarentena de 90 dias para CPMF, o senador Jefferson Peres (PDT-AM), ficou contra a decisão de seu partido. ?O Brasil está refém do mercado e se o Supremo der uma liminar sobre a noventena, o País sofre um terremoto?, afirmou Peres. ?Por isso, não vou ingressar na Justiça e vou deixar passar esse flagrante de inconstitucionalidade?, justificou o pedetista. Já o PT não deverá entrar na Justiça contra o fim da quarentena de 90 dias para que CPMF entre em vigor. Os petistas decidiram reavaliar sua disposição de deixar o governo três meses sem a arrecadação da contribuição para que não culparem o candidato do partido à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de gerar instabilidade no País. Com essa atitude, o PT espera acalmar o mercado financeiro que vem passando por sucessivas crises com o aumento do dólar e queda nas bolsas de valores. Esta é a terceira vez que a CPMF é prorrogada, mas é a primeira que o PT vota a favor da contribuição. Nas duas vezes anteriores, o partido foi contra o tributo e chegou até a punir o deputado Eduardo Jorge (PT-SP), hoje secretário de Saúde da prefeita Marta Suplicy, único petista a votar favoravelmente à CPMF.

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