Governo libera verbas para garantir aprovação da CPMF

O governo está buscando uma saída política para conciliar a perda de receita que terá neste ano com o atraso na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e os novos gastos com reajustes salariais pedidos pelos servidores do Judiciário e do Executivo. Projetos de lei em tramitação na Câmara representam despesas extras anuais de R$ 3,2 bilhões para o Tesouro. Hoje, numa reunião de mais de duas horas com integrantes da equipe econômica e articuladores políticos no Congresso, o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou a retomada das negociações para os aumentos pleiteados. Em contrapartida, quer que o Senado acelere a votação da CPMF para reduzir o prejuízo na arrecadação estimado hoje em mais de R$ 4 bilhões, se confirmada a previsão reafirmada hoje pelo presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), de que a emenda constitucional será promulgada somente daqui 45 dias.Participaram da reunião, no Palácio da Alvorada, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, Guilherme Dias, da Casa Civil, Pedro Parente, o secretário-geral da Presidência, Euclides Scalco e o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "O objetivo foi discutir a gestão orçamentária diante da escassez resultante do atraso na votação da CPMF", disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.A estratégia para convencer os partidos a apressar a votação da CPMF inclui a liberação, ainda neste mês, de R$ 2 bilhões para atender emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento de 2001. A promessa de que esses gastos serão atendidos foi feita ontem por Scalco ao líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA).O governo também já prorrogou por mais dois meses o prazo para a liqüidação de despesas do Orçamento de 2001 que estavam inscritas na rubrica "restos a pagar". O prazo anterior era 31 de maio. Com isso, haverá mais tempo para concluir obras importantes no último ano do atual governo.O governo quer preservar a meta de obter um superávit fiscal de R$ 31,7 bilhões neste ano. Mas sabe que essa é uma tarefa difícil. Somente o reajuste de mais de 100% do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos 100 mil servidores do Judiciário representará um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão em 2002, e de R$ 3 bilhões por ano a partir de 2003. Alegando falta de recursos, o governo quer negociar a implantação do plano em três anos, diluindo o impacto na folha de salários deste e do próximo governo.O Planalto prefere ceder para não correr o risco de ver a lei aprovada e, depois, ter de vetar os reajustes, criando um conflito com o Judiciário. O forte lobby dos servidores neste ano de eleições garantiu o apoio político para a aprovação do PCS.O próprio Executivo está trabalhando pela aprovação de outros 11 projetos de lei que reestruturam carreiras do funcionalismo público e embutem reajustes médios de 30%. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), alega que a lei orçamentária vigente prevê R$ 165 milhões para essa finalidade. "Esses aumentos foram negociados no final do ano passado, ao contrário do pretendido pelo funcionalismo do Judiciário", argumentou.

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