Governo libera verbas na abertura da Marcha de Prefeitos

Foi assinada liberação de R$ 1 bi para o Minha Casa Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes

LISANDRA PARAGUASSU E TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

15 de julho de 2009 | 15h37

O governo assinou três atos nesta quarta-feira, 15, durante a cerimônia de abertura da XII Marcha dos Prefeitos, para atender aos pleitos dos municípios. Foi assinada uma portaria liberando R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. No lançamento do programa, o dinheiro beneficiava apenas os municípios com mais de 50 mil habitantes. Em outra portaria, o governo dá um desconto de até 40% na contrapartida dos municípios e Estados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A terceira portaria é relativa à área de educação.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a liberação dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vai resultar em uma economia de R$ 1,5 bilhão para os Estados e municípios. Os Estados e municípios que já pagaram a contrapartida terão mais investimentos do PAC. O último ato assinado foi um termo de compromisso do Ministério da Educação chamado "Caminhos da Escola", que vai liberar a fundo perdido R$ 500 milhões para os municípios comprarem 1.500 barcos e 4 mil ônibus escolares. A prioridade é para os cerca de 1.200 municípios que tem os piores indicadores educacionais. O programa tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra.

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