BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não conseguiu cumprir a promessa de liberar emendas parlamentares para o combate à pandemia do novo coronavírus. Dos R$ 8 bilhões anunciados pelo presidente há 20 dias, apenas R$ 1,47 bilhão (18%) tem alguma destinação prevista e só R$ 119 milhões (1,5%) saíram efetivamente dos cofres públicos até agora.
Na ocasião, a Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão responsável por organizar estes pagamentos, informou que toda a quantia estaria disponível até o fim de março. Agora, a justificativa apontada pelo Palácio do Planalto é a burocracia. Enquanto isso, prefeitos aguardam o dinheiro para comprar equipamentos e insumos médicos.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. O cronograma destes pagamentos, no entanto, depende do governo federal.
Com a crise da covid-19, Bolsonaro fez um acordo com o Congresso para priorizar as transferências vinculadas ao Ministério da Saúde e direcionar o montante diretamente para o combate à doença. "Em comum acordo, os parlamentares abriram mão de R$ 8 bilhões de recursos de emendas individuais e de bancadas, recurso este que vai diretamente para o Ministério da Saúde, para que, dessa forma, medidas sejam tomadas no combate ao vírus", anunciou o presidente no dia 20 de março, durante videoconferência com empresários.
Além disso, o Planalto abriu a possibilidade de os parlamentares mudarem suas indicações – feitas no ano passado, antes da crise – e destinar mais recursos para o enfrentamento do coronavírus. Neste ano, cada deputado ou senador apresentou R$ 15,9 milhões em emendas, sendo necessariamente 50% para a saúde.
Em nota no mesmo dia em que Bolsonaro fez o anúncio, a Secretaria de Governo disse que anteciparia a utilização dos recursos. “Até o fim do mês de março estarão disponíveis cerca de R$ 8 bilhões para o setor da saúde. Estes recursos são oriundos de emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada”, disse a secretaria na ocasião. Sete dias depois, ao Estadão/Broadcast, a pasta afirmou que todos os esforços estavam sendo feitos para que as emendas fossem executadas até o dia 31.
Segundo informações disponíveis no Siga Brasil, sistema do Senado para acompanhar a execução do Orçamento, dos R$ 7,42 bilhões em emendas previstos para a saúde, o governo conseguiu empenhar R$ 1,47 bilhão até a terça-feira passada – dado mais atualizado. O empenho é o primeiro estágio para o pagamento, uma espécie de reserva do valor no orçamento.
Questionada pelo Estado sobre o fato de a maior parte do valor não ter sido sequer empenhada até agora, a Secretaria de Governo informou que trabalha com os ministérios da Saúde e da Economia “com o objetivo de concretizar as alterações das emendas, visando o remanejamento de recursos para o enfrentamento à covid-19”.
Nos bastidores do Congresso, porém, houve resistência entre parlamentares para alterar suas emendas indicadas para outras áreas e que poderiam aumentar o “corona money”, como classificou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os congressistas não querem abrir mão de recursos garantidos no Orçamento para obras nos Estados e municípios em ano eleitoral – um ativo importante para candidatos a prefeito. O que os parlamentares querem é “dinheiro novo” na crise.
Prefeituras
Dos R$ 119 milhões em emendas pagas até agora, a maior quantia foi para o Maranhão, que recebeu R$ 20 milhões. A cidade de Estreito (MA), com cerca de 40 mil habitantes, teve R$ 2 milhões destinados pelo deputado Júnior Marreca (Patriota-MA) liberados para pagar despesas correntes das unidades de saúde.
O prefeito de Alta Araguaia (MT), Gustavo Melo (PSB), recebeu R$ 1 milhão de uma emenda do deputado Juarez Costa (MDB-MT) para gastos com procedimentos de alta e média complexidade na cidade. Ele afirmou, no entanto, que ainda aguarda a liberação de outra emenda, de R$ 400 mil, para comprar um novo equipamento de raio-X para o Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney. O atual possui mais de 40 anos. O aparelho é usado para realizar exames para identificar complicações respiratórias causadas pelo coronavírus.
‘Não tem nada enrolado’, diz líder do governo
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), observou que outras transferências atendem os municípios, não necessariamente ligadas a emendas parlamentares. "Não tem nada enrolado. O governo já liberou dinheiro para os municípios. Estão mandando propostas, documentos, está tudo rodando a mil por hora. É uma pressa que o governo tem atendido bem."
Em nota, o Ministério da Saúde informou que para o ano de 2020 estão previstos R$ 8,4 bilhões em recursos de emendas parlamentares (incluindo as de relator, que após negociação com o Congresso passou para o controle do governo). A pasta afirmou que os recursos são liberados mediante apresentação de propostas pelos municípios. Até o momento, foram aprovados R$ 4,6 bilhões para custeio de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e obras de investimentos em serviços de saúde. De acordo com o órgão, outros R$ 2 bilhões estão previstos para serem liberados na próxima semana. O valor informado pela pasta, porém, inclui outras fontes de recursos, não apenas emendas parlamentares individuais e de bancada, como havia afirmado Bolsonaro no dia 20 de março.
Leia a nota do Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde informou que para o ano de 2020 estão previstos R$ 8,4 bilhões em recursos de emendas parlamentares (incluindo as emendas de relator). A pasta afirmou que os recursos são liberados mediante apresentação de propostas pelos municípios. Até o momento, foram aprovados R$ 4,6 bilhões para custeio de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e obras de investimentos em serviços de saúde. De acordo com o órgão, outros R$ 2 bilhões estão previstos para serem liberados na próxima semana.
