Governo libera R$ 60 milhões para evitar CPI, diz oposição

O acerto final para garantir o sucesso da operação de desmonte da CPI da Corrupção custou ao governo federal R$ 60,1 milhões somente em liberações de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para atender às emendas dos deputados e senadores em vários programas sociais ? habitação popular, infra-estrutura urbana e principalmente saneamento básico. Esses programas estão no Orçamento da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, gerida por Ovídio de Angelis, um quadro do PMDB. Procurado pela Agência Estado na noite desta quinta-feira, o secretário não foi localizado. O valor do repasse de recursos para obras e projetos de interesse das bases eleitorais dos parlamentares sobe para R$ 70 milhões com os R$ 9,9 milhões pagos nos dois últimos dias pelo Ministério da Integração Nacional, de acordo com levantamento realizado pelos deputados da oposição, João Paulo (PT-SP) e Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) nos pagamentos registrados no Siafi (o sistema financeiro da administração pública federal). Essas liberações foram concentradas da última sexta-feira até o início da noite de hoje. No caso dos programas gerenciados pela CEF, elas representam quase a totalidade dos R$ 67,5 milhões liquidados durante todo este ano. O custo total da operação desmonte da CPI da Corrupção ainda não é conhecido, pois não estão computados no levantamento as verbas liberadas por outros ministérios que recebem emendas dos parlamentares. Entre eles estão os ministério de Esportes e Turismo, da Saúde e Agricultura, onde tradicionalmente os deputados e senadores incluem verbas para obras populares, como quadras desportivas e patrulhas de mecanização agrícola. Os deputados da oposição vão fazer um rastreamento completo das liberações de verbas nos últimos dias em todos os ministérios e órgãos federais. Queiroz vai propor a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) nessa fiscalização. ?A constatação de liberação desse dinheiro é a impressão digital do governo para barrar a CPI da Corrupção?, afirmou Queiroz. Hoje, ele ingressou com uma ação de crime de responsabilidade no Ministério Público Federal contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e o secretário especial Ovídio de Angelis. De acordo com o parlamentar, a ação faz sentido porque a lei orçamentária deste ano proíbe qualquer ação do governo que venha interferir nas atividades legislativas, no caso a instalação da CPI da Corrupção. Para João Paulo, ?o uso da liberação de recursos para emendas é uma prova de desrespeito do Executivo para com o Congresso?. Os recursos liberados nos últimos dias são dos chamados ?restos a pagar? de 1999. Essas verbas estavam no Orçamento de 1999, mas como o prazo de liberação estava vencido, o governo editou um decreto (3778), no último dia 23 de março, permitindo o repasse do dinheiro represado. Os ?restos a pagar? de 1999 e 2000 no âmbito dos programas sociais gerenciados pela CEF somam R$ 600 milhões. ?O decreto é uma prova inequívoca de que o governo pretendia fazer uma farra com o dinheiro do Orçamento para barganhas políticas?, acrescentou Queiroz. Os Estados que mais receberam recursos da CEF foram a Bahia (R$ 6,6 milhões), Roraima (R$ 5,6 milhões), Santa Catarina (R$ 3,6 milhões), Piauí (R$ 3,2 milhões) e Goiás (R$ 2,6 milhões). Esse ranking coincide com dois fatos ocorridos nos últimos dias: os cinco deputados do grupo do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que haviam apoiado o requerimento para abertura da CPI, retiraram sua assinatura. Outros três deputados do PMDB de Goiás também recuaram do apoio à instalação da CPI. Curiosamente, a resistência do senador Maguito Vilella (PMDB-GO) em fazer uma acordo com a cúpula do PMDB foi quebrada no mesmo período da liberação de verbas para bases eleitorais em Goiás. Vilella acabou aceitando a presidência do PMDB no lugar do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). As liberações de recursos da CEF começaram no último dia quatro, quando teve início a operação desmonte da CPI da Corrupção. Naquela data, a CEF pagou R$ 13,5 milhões e no dia seguinte outros R$ 10,3 milhões. O repasse de recursos incluídos no Orçamento por meio de emendas individuais de parlamentares e das bancadas estaduais continuou no dia 8, com R$ 15,6 milhões. No dia 9, a CEF soltou mais R$ 11,1 milhões e hoje, até as 20h, haviam sido liquidados outros R$ 9,4 milhões.