O plenário da Câmara dos Deputados retomou as votações na tarde desta quarta-feira, 26, depois do acordo entre o governo e os partidos da base aliada para a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares previstas no Orçamento da União. O dinheiro foi bloquead pelo governo, devido a queda na arrecadação da Receita Federal.
Liderados pelo PMDB, os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva paralisaram as votações na terça-feira em busca da liberação de cerca de R$ 6 bilhões emenhados no Orçamento para obras nos municípios. O valor deveria ser encaminhado por meio de emendas parlamentares.
A pressão do PMDB sobre os interesses do governo acontece depois de o partido sepultar, com a ajudado PT, todas as ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, e de cobrar o apoio do Planalto e do PT aos candidatos peemedebistas nos Estados para, em troca, ficar ao lado da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
"Nós demos o último crédito à área econômica do governo", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado se referia ao montante de R$ 6 bilhões bloqueados pela União, e que estão previstos no Orçamento.
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Os partidos da base querem a apresentação de um cronograma para a liberação dos recursos. Segundo o líder peemedebista, esse cronograma só deverá ser apresentado pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, na sexta-feira, 28. Por isso, ainda há insatisfação entre os deputados.
Os líderes, no entanto, concordaram em desobstruir as votações nesta quarta-feira. Com a decisão, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 464, que repassa R$ 1,95 bilhão da União a estados e municípios para fomentar as exportações.
"Pelo que foi acertado, ainda que se resolva (impasse entre base e governo) na semana que vem, vai se votar hoje (quarta)", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na pauta de Temer, estão a medida provisória 464, na qual a União dá auxílio financeiro aos Estados para incentivar a exportação, e o acordo entre o Brasil e o Vaticano.
Henrique Eduardo Alves afirmou que os partidos querem que o governo execute o Orçamento liberando os recursos para os municípios.
"Queremos que o governo execute a lei orçamentária, liberando totalmente os recursos correspondentes aos municípios que receberam dotações e têm a expectativa que não foi realizada. Não aceito que a parte tocante ao Legislativo não seja executada na integralidade", disse Henrique Alves.
Dos R$ 6 bilhões destinados por emendas ao Orçamento, o governo liberou em torno de R$ 1 bilhão. "O recurso (R$ 1 bilhão) foi autorizado. Até agora ficou como a Conceição (da música), sumiu e ninguém viu", disse o líder. O peemedebista não confirmou o valor que o governo poderia liberar agora, mas ponderou: "Parcela não satisfaz".
Oposição
Os partidos de oposição também concordaram em retomar as votações do plenário nesta quarta, depois da obstrução de terça.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), e o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disseram que aceitam votar a medida provisória 465 e o acordo entre o Brasil e o Vaticano.
Na terça, o PSDB, o DEM e o PPS fizeram obstrução contra a expectativa de votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto não estava na pauta, mas, mesmo assim, os partidos fizeram um movimento contra a tentativa de retomada da discussão do imposto, que é, na prática, a ressuscitação da CPMF.
