Governo libera R$ 1,2 bilhão para emendas de parlamentares

Ao mesmo tempo em que tucanos e peemedebistas tentam resolver os problemas da campanha do candidato do PSDB à presidência, senador José Serra, o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou a liberação de recursos bloqueados do Orçamento da União: só nesta quarta-feira foram liberados mais R$ 1,2 bilhão para ampliar os limites de gastos dos ministérios, atendendo centenas de emendas de parlamentares. Deste total, R$ 781 milhões são verbas do Orçamento deste ano que foram bloqueadas por ocasião da aprovação da prorrogação da CPMF. Outros R$ 419 milhões vão para gastos de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2001 que estavam retidos. São os chamados "restos a pagar" que deputados, senadores, governadores e prefeitos imploram todos os dias nos gabinetes de Brasília que sejam liberados. Especialmente os aliados de Serra, os peemedebistas, que criticam abertamente o arrocho orçamentário do governo a menos de três meses da eleição. Um dos ministérios mais beneficiados é o da Defesa, que terá mais R$ 302 milhões para gastar até dezembro, em relação ao valor autorizado anteriormente. Ainda assim foi mantida a decisão de dispensar 44 mil recrutas do Exército, de um total de 52 mil alistados em março para o serviço militar obrigatório. O Ministério dos Transportes teve acréscimo de R$ 220 milhões em recursos. Os programas estratégicos do "Avança Brasil" ficaram com uma fatia significativa: R$ 467,5 milhões. O aumento dos tetos de despesas dos ministérios e órgãos da administração pública federal foi determinado em portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan e do Planejamento, Guilherme Dias. Com isso, já chega a R$ 3 bilhões o total de recursos que o Executivo devolveu aos ministérios e órgãos da administração federal depois que o Congresso aprovou a prorrogação da CPMF até dezembro de 2003 e eliminou o prazo de 90 dias entre a aprovação da emenda e a entrada em vigor - a "noventena". O ministro do Planejamento disse que não há previsão de liberação dos R$ 800 milhões ainda retidos. "Vamos continuar avaliando o comportamento da arrecadação e dos principais itens da despesa da União antes de autorizar novos gastos." Dias garantiu, porém, que o governo não vai devolver o R$ 1,5 bilhão retido para cobrir o rombo adicional nas contas do INSS e o aumento da folha de salários do funcionalismo público, despesas extras que não estavam computadas no Orçamento deste ano. Da mesma forma, o governo não vai rever o corte de R$ 12 bilhões realizado em fevereiro no Orçamento de 2002. Segundo Dias, ao contrário do bloqueio preventivo da CPMF, o corte do início do ano ocorreu porque as receitas consideradas para financiar esses gastos não eram factíveis. "E nada indica que elas vão se concretizar", afirmou, referindo-se à queda brusca na arrecadação com a venda de concessões de serviços públicos. O governo também decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para os ministérios concluírem obras que estavam previstas nos orçamentos dos últimos anos, mas ainda não haviam sido terminadas. O novo prazo para liquidação desses gastos, os chamados "restos a pagar", será 31 de setembro, e não mais 31 de julho, como fora fixado anteriormente.