Governo libera pauta da Câmara para CPMF

O governo conseguiu concluir, nesta quarta-feira, a votação de 20 medidas provisórias (MPs) e liberar a pauta da Câmara para que os deputados possam, na próxima terça-feira, terminar de votar a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF) até 31 dedezembro de 2004.Para liberar a pauta, trancada desde 24 de março, o governo negociou com todos ospartidos, e isto custou ao Palácio do Planalto cerca de R$ 900 milhões entre perda de receita e aumento de gasto.Uma das medidas provisórias aprovadas nesta quarta foi a que corrige em 17,5% a tabela do Imposto deRenda das Pessoas Físicas. Com o aval do Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), retirou da propostao aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os prestadores de serviço.Estereajuste na contribuição aumentaria a arrecadação do governo em R$ 360 milhões e serviria paracompensar parte da perda com a correção na tabela do IR. ?Criou-se um consenso de não se mexer naCSLL porque não há votos na Câmara para aprovar esse aumento?, reconheceu o líder do governo naCâmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).Além da perda de R$ 360 milhões com a derrubada da CSLL, o governo também concordou comreivindicações da oposição que vão custar R$ 550 milhões em subsídios dos fundos constitucionais paraabater as dívidas dos pequenos agricultores.Para facilitar a desobstrução da pauta, o governo tambémconcordou com a derrubada de duas medidas provisórias: a que fazia parte do pacote de segurança epermitia a transferência de presos sem comunicação ao juiz e uma outra que extinguia a Fundação Nacionalde Saúde e criava, em seu lugar, a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças.Na medida provisória do Imposto de Renda, Rodrigo Maia fez questão de deixar claro que a alíquota do IR de 27,5% para quem ganha acima de R$ 2.115 vai vigorar apenas até 31 de dezembro deste ano. ?A partir dejaneiro do ano que vem, essa alíquota cairá para 25%?, disse Maia.?O governo não pensou em manter aalíquota de 27,5% para sempre?, garantiu o líder Madeira. ?Mas isso não quer dizer que, até o fim do ano, quando será elaborado o Orçamento, que o governo nãopossa propor mudança nessa alíquota?, ponderou. Nesta quarta-feira foram votadas 13 medidas provisórias ? sete tinham sido aprovadas nesta terça-feira pelos deputados. AMP mais polêmica foi a que renegociou as dívidas dos pequenos agricultores.A medida foi discutida entrea oposição e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que concordou com a ampliação do número debeneficiários e incluiu na MP o alongamento das dívidas dos agricultores que foram financiados pelo FundoAmparo do Trabalhador (FAT), e fundos constitucionais.?No total, o custo dessa renegociação é deaproximadamente R$ 550 milhões?, disse o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que participou dasdiscussões com o Palácio do Planalto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.