Governo libera auxílio adicional aos Estados e municípios

Nova MP autoriza liberação de recursos proporcionais ao volume de exportações

O governo autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios. O dinheiro é um auxílio a mais para compensar as perdas com a lei Kandir, que desonerou as exportações. A Lei Kandir estabelece uma compensação aos Estados com um porcentual fixo. A nova MP autoriza a liberação de recursos em porcentuais diferenciados, proporcionais ao esforço exportador: o Estado que exportar mais e importar menos, será melhor compensado. O Estado do Pará, por exemplo, terá direito a 10,81%. São Paulo fica em primeiro, com um coeficiente de 12,42%. O auxílio adicional já tinha sido acertado, mas foi suspenso pela Justiça Eleitoral em razão do processo eleitoral que estava em curso. Do total de R$ 1,95 bi, que serão distribuídos em três parcelas, R$ 975 milhões serão liberados em até dez dias após a edição da MP, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. As outras duas parcelas, de R$ 487,5 milhões serão liberadas na forma fixada pela Secretaria do Tesouro. A MP estabelece ainda que para entrega dos recursos serão obrigatoriamente deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas à União.