Governo lança novas medidas populares na próxima semana

Lula enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e outro que obriga os laboratórios farmacêuticos a produzirem remédios fracionados

O governo lança, na próxima semana, mais um pacote de agrados à população, incluindo medidas na área do trabalho e na saúde. Antes de embarcar para Viena - onde participa da reunião de cúpula Europa e América Latina -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso um projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e outro que obriga os laboratórios farmacêuticos a produzirem remédios fracionados. O primeiro projeto faz parte de um pacote que será anunciado na segunda-feira pelo presidente e inclui ainda o reconhecimento das centrais sindicais do País e a criação de um Conselho Nacional de Relações do Trabalho. O projeto das cooperativas pretende fazer com que esse tipo de organização trabalhista passe a ser um empregador formal, garantindo a seus cooperados todos os direitos trabalhistas. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, existem hoje cerca de 15 mil cooperativas de trabalho no Brasil e cerca de um terço delas é informal. Em muitos casos, elas são usadas para driblar a legislação trabalhista - ou seja, são criadas por funcionários para prestar serviços a empresas onde trabalhavam sem que estas precisem pagar direitos trabalhistas como férias, FGTS e férias. A lei deverá exigir que, mesmo em cooperativas, todos esses direitos sejam cumpridos. O projeto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para ajudar a organizar as cooperativas. As legalizadas terão, ainda, acompanhamento técnico e ajuda para gerenciamento de recursos humanos. O outro projeto, sobre remédios fracionados, Lula deverá assinar na quarta-feira. É mais uma tentativa de tirar do papel a idéia de vender no País medicamentos que não sejam em cartelas fechadas, como é hoje. Dessa vez, o governo vai obrigar os laboratórios a oferecer seus medicamentos para venda em unidades e dá um prazo de seis meses para que se adaptem. Atualmente, apenas 26 tipos de remédios em 111 marcas são vendidos fracionados. Apesar do governo ter autorizado a venda de remédios por unidade há um ano, a idéia não pegou por conta da resistência dos laboratórios, que não se interessaram por esse tipo de produção - alegaram aumento de custos - e também pela falta de interesse da maioria das farmácias. Apesar desse tipo de comércio já ser obrigado por lei a ter um farmacêutico de plantão, a maioria não tem ninguém autorizado o dia inteiro. A venda fracionada obrigaria as farmácias a ter sempre alguém autorizado a manipular os remédios. Para tentar ampliar esse tipo de venda, Lula assina ainda outro decreto, autorizando as grandes redes de drogarias a vender os remédios fracionados. A venda por unidade representa uma redução no custo para o consumidor. Hoje, é necessário comprar sempre uma caixa de medicamentos com um determinado número, mesmo que o tratamento exija bem menos. A venda fracionada permite que o paciente compre apenas aquilo que precisa usar.