Governo lança estratégia para manter cobrança da CPMF

O Palácio do Planalto mobilizará seus aliados no Senado para alterar a emenda constitucional que prorroga a CPMF e garantir a cobrança a partir de 18 de junho. Para não perder arrecadação, o vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), apresentará, na próxima quarta-feira, uma emenda destinada a suprimir do texto em tramitação o dispositivo que exige um prazo de 90 dias entre a aprovação e a entrada em vigor da cobrança, conforme estabelece o parágrafo 6º, do artigo 195 da Constituição.Com esse recurso, o governo acabaria com a chamada "noventena" para prorrogar a CPMF até o dia 31 de dezembro de 2004.A estratégia do governo será colocada em prática nesta quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá para discutir o parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Se conseguir aprovar a emenda de Romero Jucá retirando da proposta da CPMF o trecho que remete a matéria às disposições do artigo 195, que trata das contribuições sociais, o governo entende que poderá continuar cobrando o tributo sem obedecer ao prazo da noventena."Como se trata de uma prorrogação, o governo não precisa sustar a cobrança em 18 de junho", afirmou o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN). Caso a emenda de Jucá seja aprovada, a emenda constitucional que prorroga a CPMF seria promulgada pelo Congresso e apenas o trecho supressivo seria remetido à Câmara. "Se a Câmara derrubar a mudança, o governo terá de interromper a cobrança; mas se aprovar, a cobrança fica mantida", observou o líder tucano. Esse procedimento já ocorreu no passado, durante a promulgação das reformas administrativa e previdenciária.Na avaliação de auxiliares do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo precisa tentar todas as saídas para continuar a cobrar a CPMF depois do dia 18 de junho. Quem se julgar prejudicado, segundo a mesma fonte, poderá entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a cobrança da CPMF antes do prazo da "noventena" estabelecida pela Constituição para as contribuições sociais. A apresentação da emenda supressiva no Senado foi decidida depois que os líderes governistas concluíram que seria impossível aprovar em tempo hábil a emenda de Geraldo Melo que acaba com a noventena, pois teria de ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara.

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