Governo lança edital de transposição do rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, autorizou nesta quarta-feira, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, a realização de licitação para contratar as empresas que farão os projetos executivos das obras de transposição do rio São Francisco. As empresas terão um prazo de 45 dias para enviar suas propostas. Esses projetos vão detalhar todas as etapas de construção da obra e os materiais que serão utilizados.O edital de licitação poderá ser obtido no Ministério da Integração Nacional ou no sistema de Comprasnet, do governo federal. A licitação aberta prevê a contratação de serviços de 7 projetos executivos das obras. O objetivo da transposição é levar 26,2 metros cúbicos de água por segundo do rio São Francisco para os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.A decisão de Brito é uma forma de ganhar tempo, enquanto o Ministério da Integração Nacional espera a licença de instalação a ser concedida pelo Ibama. Somente com essa licença, as obras da transposição poderão ser iniciadas.O ministro disse ao Estado que espera que essa licença do Ibama seja concedida até o final deste mês. "Estou convencido de que ela sairá logo, pois o processo já estava praticamente concluído quando surgiram a questão das liminares na Justiça", explicou. Todas as liminares da Justiça contra a transposição foram suspensas pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada em meados de dezembro.Logo que a licença seja concedida, Brito disse que o Ministério do Exército será autorizado a iniciar as obras da transposição do São Francisco. Para isso, o governo já transferiu R$ 100 milhões ao Ministério da Defesa.Até o final deste mês, o ministro da Integração Nacional espera divulgar o edital de licitação para escolher as empresas que ficarão responsáveis pelos 14 lotes de obras dos eixos Norte e Leste do projeto. A divulgação do edital independe da licenta de instalação do Ibama, explicou o ministro.O Orçamento da União deste ano prevê apenas R$ 100 milhões para a transposição do São Francisco. Somente para pagar os projetos executivos, Brito disse que serão necessários R$ 105 milhões, sendo que 80% desses recursos serão desembolsados este ano. "O governo vai colocar mais recursos para a obra por meio de créditos extraordinários", explicou Brito.A expectativa do ministro é a de que o total a ser gasto este ano com a transposição chegará a R$ 700 milhões. Para isso, Brito conta com a decisão do presidente de incluir a transposição do São Francisco na lista do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). "Os projetos do PPI terão execução garantida", explicou.

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