Governo já admite uso de MP para alterar CLT

O governo poderá usar medida provisória para tornar mais flexível a legislação trabalhista. A hipótese está sendo levantada pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PPB-RJ). A MP seria editada no caso de o governo não conseguir aprovar o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que os acordos e convenções coletivas prevalecerão sobre a legislação trabalhista. O projeto está sendo discutido em regime de urgência constitucional e será submetido ao plenário da Câmara na terça-feira. O prazo de tramitação se esgota nos próximos dias, o que significa que, se não for votado antes, haverá "trancamento" da pauta para outras votações até a deliberação do plenário ou retirada da solicitação d e urgência pelo Executivo. O relatório do deputado José Múcio Monteiro (PSDB-PE) não foi votado esta semana na Comissão de Trabalho da Câmara por causa da pressão de dirigentes sindicais sobre os parlamentares. Lei ÁureaHoje, líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), reagiu com indignação à hipótese de edição de medida provisória para alteração da CLT. Ele afirmou que o governo não pode impor uma norma dessa abrangência, que interfere em conquistas históricas dos trabalhadores, por um instrumento autoritário e mediante o reconhecimento de que não teria votos suficientes para aprovar um projeto de lei. "Isso é um escândalo, seria a revogação da Lei Áurea por medida provisória", disse Pinheiro, comparando a flexibilização na legislação trabalhista proposta pelo governo ao retorno da sociedade escravocrata. "O presidente Fernando Henrique está desesperado; daqui a pouco vai querer indicar seu sucessor por medida provisória", ironizou o líder do PT.

Agencia Estado,

14 de novembro de 2001 | 19h35

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