Andre Dusek/Estadão
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Governo insiste em votação do Marco Civil na quarta-feira, diz Ideli

Após se ver obrigado a adiar apreciação da proposta nesta terça com medo de sofrer derrota, Planalto insiste que há condições de levar projeto ao plenário nessa semana

Eduardo Bresciani, Agência Estado

18 de março de 2014 | 20h20

Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, interrompeu a reunião que realiza com líderes de partidos aliados para reafirmar a posição do governo em defesa da votação do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já tinha anunciado o adiamento para a próxima semana. O governo já aceitou retirar do texto a exigência de instalação de datacenters, mas alguns partidos pressionam por alterações na neutralidade da rede, ponto central do projeto.

"Nós temos plenas condições de votar nesta quarta, tanto que o presidente da Câmara chamou reunião com todos os líderes para amanhã poder apresentar o resultado das negociações, votar na quarta.Da nossa parte, é muito importante que tenhamos apreciação da materia o mais rapidamente possível", disse a ministra.

Além de Ideli, participam da reunião o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o relator, Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes de PSD, PC do B, PTB, PROS e PR. A ministra confirmou que o governo negocia a retirada da exigência dos datacenters em troca de uma redação que obrigue as empresas a se submeterem à legislação brasileira em disputas judiciais.

"A questão que é inegociável é de que a legislação brasileira seja aplicada e ela tenha vigência sobre tudo que transita e seja produzido no nosso país. Se tem armazenamento de dados no Brasil, pode não ser obrigatório para que se tenha vigência da lei. É isso que estamos debatendo", disse a ministra.

Sobre a neutralidade da rede, ela afirmou que há compromisso da base em aprovar. Ideli defendeu o texto que remete a um decreto presidencial regulamentações posteriores sobre exceções à regra, de motivos técnicos ou de priorização de serviços de emergência. A oposição e alguns partidos da base tem atacado a previsão do decreto por entender que ele abre margem para um controle da internet pelo Executivo.

Ideli rebateu a tese: "Decreto não pode modificar o que está na lei. Se o decreto ferir qualquer ponto da lei é passível de ser questionado na lei e ser derrubado", disse. "Fica mais numa questão de debate político", concluiu. A ministra afirmou que a única concessão neste ponto seria prever que antes do decreto fosse ouvida a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet.

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