Governo insiste em mudar projeto do IR

O governo entrará nesta terça-feira com recurso para levar o projeto da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 35,29% ao plenário da Câmara, onde pretende modificá-lo. A idéia é tentar um acordo, mas tanto a base governista quanto a oposição consideram a tarefa difícil. Em último caso, o texto vai a votação no plenário. Não está descartada a hipótese de o governo sair derrotado desse processo e o presidente Fernando Henrique Cardoso tomar a impopular decisão de vetar a correção.No plenário da Câmara, os negociadores poderão ganhar algum tempo, pois cabe ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), colocar o texto em votação. Depois disso, o projeto ainda vai ao Senado, onde já foi aprovado, mas terá de ser apreciado novamente porque sofreu modificações. No entanto, a correção não deverá encontrar resistência por parte dos senadores.TrancadaAs dificuldades com relação à tabela do IR não são a única fonte de dor de cabeça para o governo. A pauta de votações do Congresso encontra-se "trancada" por causa do projeto de lei que modifica a legislação trabalhista, permitindo que acordos entre empregados e empresas se sobreponham às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto despertou tanta polêmica que foi impossível votá-lo numa comissão da Câmara.O texto foi enviado ao plenário, com pedido de votação em regime de urgência. Ou seja: nenhum outro projeto será apreciado antes desse. Para superar o impasse que inviabilizaria a votação de projetos de interesse do governo, Aécio deverá pedir a retirada do pedido de urgência. A tendência é que o governo edite uma medida provisória com as regras constantes do projeto de lei, de modo que as novas regras já entrarão em vigor. Essa MP, segundo informaram técnicos da área, teria validade até fevereiro ou março, adiando o debate.ImunidadeUma vez "destrancada" a pauta, poderão ser votados projetos que, de outra forma, ficariam pendentes. Na pauta da Câmara está a votação, em segundo turno, do projeto de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar. O texto permite que deputados e senadores sejam processados por crimes comuns sem prévia autorização do Legislativo.Segundo parlamentares aliados, Aécio não deverá colocar a correção da tabela do IR em votação antes da apreciação do projeto da imunidade parlamentar.Lista longaTambém deverá ser votado, na Câmara, o projeto de emenda constitucional que aumenta a participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação dos atuais 20% para 30%. O texto também permite que essas empresas sejam controladas por pessoas jurídicas.Outro assunto na área tributária está pendente de votação. A Câmara deve votar em segundo turno o projeto de emenda constitucional que autoriza municípios e o Distrito Federal a cobrar uma taxa para financiar a iluminação pública.Além disso, figuram na pauta de votações da Câmara o projeto de lei complementar que trata do regime de previdência complementar e um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das urnas eletrônicas imprimirem os votos dos eleitores.É longa a lista de projetos importantes que o Congresso precisará aprovar nas quatro semanas que restam de trabalho legislativo. O principal deles é o Orçamento da União para 2002, sem a aprovação do qual o governo não poderá fazer investimentos a partir de janeiro. Uma previsão mais precisa das receitas que constarão do Orçamento, por sua vez, depende da votação de projetos como a correção da tabela do IRPF, a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), a aprovação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre a importação de petróleo e derivados, entre outros.

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