Governo insiste em cobrar previdência de servidor aposentado

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse hoje que o governo voltará a tentar aprovar no Congresso uma autorização constitucional que permita a cobrança da contribuição previdenciária sobre os vencimentos dos servidores públicos inativos.O ministro lembrou que 17 Estados já fazem esse tipo de cobrança. "Será uma perda de receita se eles não puderem cobrar contribuição previdenciária sobre os inativos", afirmou Tavares. O ministro não quis adiantar se o acordo com o FMI, que implica em um maior esforço fiscal no ano que vem, terá algum efeito sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos. Ele disse que a proposta orçamentária para o ano que vem ainda está em elaboração e que levará em conta determinados parâmetros, como os estabelecidos na Constituição e na legislação infra-constitucional no que se refere aos gastos com pessoal e benefícios previdenciários, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o governo terá de reajustar o salário dos servidores em janeiro do próximo ano.Tavares lembrou que o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta orçamentária de 2002 ao Congresso.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.