Governo goiano estuda contestar adin paulista no STF

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse hoje que ainda não definiu que medida será tomada em relação à ação direta de inconstitucionalidade (adin), do governo paulista, que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) dois fundos de financiamento do governo goiano - Fomentar e Produzir. "Se for procedente, certamente vamos contestar na Justiça. Mas não vou fazer uma avaliação precipitada sobre o argumento da ação paulista. A Procuradoria estadual fará uma análise técnica sobre o assunto e a nossa defesa, se for o caso", disse Perillo.Segundo ele, o Fomentar não está mais sendo usado e o Produzir é um instrumento de incentivo amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na semana passada, o governo paulista entrou no STF com três adins, contestando basicamente os fundos de financiamento oferecidos, contra os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Hoje, Perillo foi recebido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), com quem almoçou na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes.Perillo, no entanto, disse que os dois não falaram sobre esse assunto nem sobre a facilidade de tratar o tema antes de uma contestação na Justiça, já que ambos são do mesmo partido. "Vim aqui fazer uma visita de cortesia. Esse assunto, guerra fiscal, vem sendo discutido há muito tempo entre os governos de São Paulo e Goiás. Eu já vinha tratando permanentemente com o governador Mário Covas", disse Perillo.Na avaliação de Perillo, as duas procuradorias, de São Paulo e de Goiás, têm entendimentos diferentes sobre a questão de concessão de benefícios fiscais. "São Paulo tem todo o direito de procurar seus direitos na Justiça, sobretudo no STF e o Estado de Goiás vai fazer a mesma coisa. Esse assunto será decidido não em função desta adin mas de toda uma demanda nacional pela reforma tributária", afirmou Perillo.O argumento defendido pelo governador goiano é o de que os Estados que estão num estágio de desenvolvimento ou de crescimento, que ele chamou de "estados periféricos", buscam agregar valor as suas matérias-primas e os já desenvolvidos, caso de São Paulo, querem manter o nível de emprego. "Portanto, são duas demandas justas."

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