Governo gasta apenas 13,8% do previsto com obras do PAC

ONG Contas Abertas apresenta balanço do 1º semestre de execução do programa; dados se referem apenas a recursos previstos no Orçamento, lançados no Siafi

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, que acompanha despesas da União, revela que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro semestre deste ano estão longe de cumprir o cronograma de execução. Dos R$ 7,5 bilhões autorizados no Orçamento em 2007, apenas R$ 1 bilhão foi efetivamente aplicado, o que representa 13,8% do total, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) até o último dia 3, verificados pela entidade. Os valores empenhados (compromissados) para o PAC, reservados no Orçamento, e que devem ser investidos nos próximos meses chegam a 39% do total autorizado, o que equivale a R$ 3 bilhões. Ainda segundo o Contas Abertas, de um total de 427 ações do PAC, 122 não saíram do papel e apresentaram execução zero. Já em investimentos totais da administração federal (União mais estatais) também previstos no Orçamento deste ano, o Contas Abertas informa que o governo bateu recorde neste primeiro semestre comparado ao que foi investido nos últimos sete anos no mesmo período. O valor total, de acordo com o Contas Abertas, chegou a R$ 17,6 bilhões: R$ 6,3 bilhões da União e R$ 11,3 bilhões de estatais. Em comparação ao mesmo período de 2001, o aumento foi de 6,54% de investimentos da União (1º semestre) e 135 % das estatais (1º quadrimestre). Vale ressaltar que, no caso das estatais, o período compreendido é dos primeiros quatro meses do ano, uma vez que os dados de maio e junho devem ser divulgados apenas no final deste mês. Os investimentos da União englobam o período de janeiro a junho de 2007. Das estatais, a Petrobras é a principal responsável pelo total investido. Foram R$ 10 bilhões, o que corresponde a 88,3% neste primeiro semestre. Se comparado aos valores totais da administração, a empresa ainda responde por um montante bastante significativo: 57% do total de R$ 17,6 bilhões. As outras estatais respondem por 7,38% (R$ 1,3 bilhão). "Não dá para medir quanto desses R$ 10 bilhões são investimentos da Petrobras no PAC, assim como das outras estatais. Não há mapeamento das estatais cruzando dados do programa", informou Gil Castello Branco, do Contas Abertas. Com o investimento de R$ 6,3 bilhões no primeiro semestre, os órgãos públicos correspondem a cerca de 35% do total da administração federal. Os ministérios que mais aplicaram recursos no primeiro semestre foram o dos Transportes (R$ 1,8 bilhão) Saúde (R$ 700 milhões), Defesa (R$ 700 milhões) e Educação (R$ 500 milhões). No entanto, os R$ 11,3 bilhões investidos pelas estatais até abril representam apenas 23% do valor autorizado para o ano (R$ 49,6 bilhões). No caso da União, os R$ 6,3 bilhões investidos até junho, incluindo dívidas de anos anteriores pagas nesse exercício, representaram somente 22% da dotação anual autorizada de um total de R$ 29,3 bilhões. "Nos dois casos os valores aplicados estão bem abaixo do previsto, embora no segundo semestre os investimentos são historicamente maiores que no primeiro, quando se observa uma inércia inicial por conta da aprovação do Orçamento", afirma Castello Branco.