Governo federal quer assumir iniciativa do PAC da Segurança

O governo federal pretende assumir a iniciativa dos programas de segurança do futuro Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), apresentando aos Estados e municípios as propostas para o setor já prontas e pedindo colaborações e contrapartidas às administrações locais. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que explicou que "o sentido estratégico" da nova proposição do Palácio do Planalto para o setor, apelidada de "PAC da segurança" e divulgada nesta sexta-feira, 27, pelo Estado, é "inverter o processo" convencional nesses casos. Normalmente, as unidades federadas apresentam seus planos à União, que entra apenas com os recursos. "Em vez de as prefeituras e Estados nos demandarem, nós vamos apresentar os projetos, nós vamos demandar, que apresentem condições mínimas, técnicas, operacionais, funcionais, e às vezes recursos mínimos, para que sejam implantados nas suas regiões", explicou Tarso, após participar da solenidade de lançamento do IV Prêmio Innovare, para experiências inovadoras no Judiciário, realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro explicou que, quando se tratar de prefeituras muito pobres, as contrapartidas exigidas serão simbólicas. "Mas outros, sim, terão contrapartidas", afirmou. "Vou dar um exemplo. Em um programa que busque atingir a família, seguramente precisaremos que a prefeitura apresente como contrapartida recursos para fazer uma forte pesquisa numa determinada região, para nos dizer onde estão essas famílias que têm jovens em áreas de risco", explicou. Segundo Tarso, o programa terá uma "radicalidade, mas não no sentido infantil da expressão". "Radicalidade no sentido de ir às raízes para combater o delito e buscar com isso uma faixa etária determinada, portanto a juventude; bases territoriais definidas, aquelas que têm mais problemas dessa natureza; e também grupos sociais específicos, o que não significa estabelecer nenhuma identidade da pobreza com o crime", disse. "Tem setores médios que evidentemente têm conexões com o delito e sabemos que a droga faz essa circulação." Rio de Janeiro Tarso afirmou que o Rio de Janeiro é a única região metropolitana do País já escolhida para virar alvo do Pronasci. "Não só pela importância política do Rio de Janeiro, não só pela importância estratégica e republicana que esta cidade tem para o País, como também pelo fato de que aqui os problemas de segurança pública já são absolutamente visíveis, tem estudos aprofundados sobre o assunto e existe uma enorme disposição do governo atual de fazer um combate à criminalidade de maneira articulada com o governo atual", explicou. Outras quatro regiões ainda são objeto de estudos no Ministério da Justiça, afirmou o ministro, que não quis adiantar quais são. "Não podemos fechar os olhos para determinadas regiões, de cidades que tenham populações com baixo poder aquisitivo, graves problemas sociais e em que o problema de segurança ali, inclusive, é fonte, é origem, dos problemas de segurança que se refletem em outras regiões, em outros Estados", declarou. Segundo ele, o Pronasci será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de maio, sob a forma de um portfólio de projetos, com as respectivas verbas, e em módulos. "O presidente vai escolher a sua distribuição e tempo, para que haja conexão entre projeto aprovado e a disponibilidade de recursos", disse Tarso, que não adiantou quanto será destinado ao programa.

Agencia Estado,

27 Abril 2007 | 21h29

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