Governo federal não pretende renegociar dívidas dos Estados

O governo federal não pretende renegociar os contratos das dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional, apesar da difícil situação de caixa que alguns dos novos governadores encontraram. "O presidente está muito comprometido com a preservação do marco institucional das finanças públicas", disse o secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a renegociação de dívidas do setor público.A afirmação do secretário foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao comentar a crise financeira do Rio Grande do Sul. "Essa coisa de renegociar a dívida, me parece uma solução muito fácil", comentou. "O Rio Grande do Sul deve discutir seus problemas estruturais, achar as saídas e essas fórmulas que a sociedade e o governo rio-grandense encontrarem, nós vamos ajudar e somar esforços. O presidente está muito determinado a consolidar a parceria com os Estados."Apesar das declarações da área econômica, é de se esperar que os governadores coloquem suas dívidas com o Tesouro como moeda de barganha nas negociações que terão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno de temas como, por exemplo, a reforma tributária. Além de consumir perto de 10% das receitas dos Estados a cada mês, os contratos de refinanciamento de dívidas assinados com o Tesouro colocam uma série de restrições a que os Estados tomem novos empréstimos.Antes mesmo de tomar posse, o governador de São Paulo, José Serra, esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e propôs que o índice de correção da dívida paulista com o Tesouro fosse trocado. Em vez do Índice Geral de Preços (IGP), seria utilizada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Mantega ficou de analisar o pleito.O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tomou posse do cargo defendendo um "novo pacto federativo" e criticou a excessiva centralização dos recursos públicos na esfera federal. Ele se queixou também da falta de autonomia financeira dos Estados. Já o Rio Grande do Sul propôs trocar sua dívida com o Tesouro por outra, a ser tomada junto a organismos internacionais. Para que a operação ocorra, porém, é preciso que o governo federal autorize a contratação desse novo empréstimo internacional.De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pelo Tesouro Nacional, a dívida dos Estados com a União estava em R$ 213,1 bilhões em abril do ano passado. Nesse levantamento, o Estado mais endividado é São Paulo (R$ 58,2 bilhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 23,8 bilhões) e Minas Gerais (R$ 20,6 bilhões). Rio Grande do Sul devia R$ 12,7 bilhões.

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