Governo federal aprova pagamento de quarentena a Palocci

Ex-ministro da Casa Civil, que deixou o cargo após ser revelado que teve evolução patrimonial incompatível com o cargo, vai receber cerca de R$ 107 mil por conta do período inativo após a saída do governo

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta do período de quarentena após a sua saída do governo. A informação é do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.O artigo 2º do decreto determina que "os titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".Palocci foi o primeiro ministro a cair do governo Dilma, após suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial. No dia 7 de junho do ano passado, Palocci entregou carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo."O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que lhe foi deferido. São quatro meses de salário", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence. Questionados pela Agência Estado, o ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República não souberam informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.