Governo fecha questão e CPMF será votada sem alteração

Votação do relatório sobre a prorrogação do ex-ministro Antonio Palocci poderá ser votada ainda nesta quinta

Renata Veríssimo e Fabio Graner

13 de setembro de 2007 | 15h42

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quinta-feira, 13,  que o governo continuará defendendo a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011 com a alíquota atual de 0,38%. Segundo ele, durante a reunião com a base governista nesta manhã, ficou acertado que não haverá alteração da proposta nem na Câmara nem no Senado. "Achamos que temos condições de aprovar esta proposta", disse o ministro.   Veja também:   Veja evolução da CPMF Câmara aprovará CPMF até fim de setembro, diz Chinaglia Câmara recebe 1 milhão de assinaturas contra a CPMF     Ele destacou a importância do tributo para as despesas na área de saúde e com o programa Bolsa Família. "A sociedade tem consciência da importância da CPMF. A economia está crescendo e não podemos ameaçar o equilíbrio fiscal com a suspensão de um tributo importante", afirmou.   Mantega declarou não acreditar que haja uma pressão da sociedade de um modo geral para o fim da CPMF. Segundo ele, essa pressão ocorre em alguns setores empresariais. "Tenho certeza que teremos o respaldo da sociedade mostrando os dados da Saúde e do Bolsa Família", observou.   Ele lembrou que o relator da proposta na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), colocou em seu substitutivo um dispositivo que permite reduzir a CPMF no futuro por meio de um projeto de lei. "Não é o momento oportuno, o governo já fez várias desonerações, está no caminho das desonerações e, havendo margem, continuaremos neste caminho", afirmou Mantega.   Disse que as futuras medidas de redução de tributos serão discutidas com a base parlamentar e, depois, apresentadas à sociedade. Ele também confirmou a disposição do governo em regulamentar a emenda 29 para canalizar mais recursos para a Saúde. O ministro informou que foi criada uma "sala de situação" para discutir esta emenda.       A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também participou da reunião. Ela disse que a posição da liderança do governo no Senado é de não promover alterações na proposta de emenda constitucional(PEC) da CPMF, nem na Câmara e nem no Senado, e trabalhar com novas desonerações em outros tributos, como a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos.     "O melhor é não fazer alterações na CPMF, porque se tiver alteração na Câmara, a pressão no Senado será ainda maior", disse.   Segundo a senadora, a dificuldade de votação da CPMF no Senado será igual tanto se a alíquota for de 0,38% quanto de 0,30%. Ela disse que o governo vai trabalhar no Senado, onde a oposição tem mais força, para tentar aprovar o texto com a alíquota de 0,38%, e realizar outras desonerações tributárias.     Obstrução   O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC) afirmou nesta quinta-feira que com a absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros, foi criado "um ambiente de ressentimento profundo na oposição". Em sua avaliação, isso tem reflexo direto na aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF.     "A CPMF não será aprovada no Senado, se não houver um amplo desejo de repactuação política entre o governo e oposição", disse.          

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